Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) lança terceira nota conceitual com avanços significativos para criação do mecanismo de financiamento

Brasília (DF), 21 de agosto - Foi lançada nesta semana a terceira nota conceitual que descreve a proposta atual para a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forest Forever Facility - TFFF, na sigla em inglês), iniciativa que busca catalisar financiamento substancial e de longo prazo de fontes públicas e privadas para países com florestas tropicais, como o Brasil, implementem e escalem a conservação e restauração de paisagens.  

O mecanismo financeiro deve ser lançado formalmente durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em Belém, em novembro. 

“Para garantir escala na proteção das florestas tropicais, essenciais para o enfrentamento das crises do clima e da biodiversidade, é preciso haver um arranjo de financiamento robusto”, ressalta Mauricio Bianco, vice-presidente da Conservação Internacional. “O TFFF é a ferramenta que objetivamente contribuirá para a diminuição da lacuna de financiamento climático no planeta, especialmente para países em desenvolvimento. Por isso a importância do programa, que traz uma abordagem de incentivo à conservação e, ao mesmo tempo, desestimula o desmatamento e a degradação”, conclui.  

Dentre os avanços apresentados na nova publicação está o estabelecimento de critérios de elegibilidade revisados para os países participantes.  

Para adesão ao programa, os países deverão apresentar uma taxa de desmatamento inferior a 0,50% e com tendência decrescente, calculada com base na média móvel dos dados dos últimos três anos. A nota também detalha que a mensuração da área florestal elegível para o programa será realizada por sensoriamento remoto via satélite, com um limite de cobertura de copa da floresta em taxa entre 20% e 30%, e estabelece descontos do financiamento por desempenho aplicados proporcionalmente à área desmatada e degradada. 

A publicação ainda determina revisões técnicas periódicas dos critérios de elegibilidade, monitoramento e fórmulas de desconto com o objetivo de garantir a adaptação a avanços tecnológicos e o reforço progressivo das normas de conservação. 

Outra novidade foi o aprimoramento do modelo financeiro do mecanismo pelo estabelecimento de um prazo de reembolso de 30 anos e 10 anos de carência. Ainda, o portfólio de investimentos será mais diversificado e flexível, e foi criada uma lista negativa de exclusão que proíbe investimentos em atividades que causam degradação ambiental, como desmatamento e uso de combustíveis fósseis. 

Além disso, a nota reforçou o compromisso do TFFF com a equidade e inclusão ao estabelecer um percentual mínimo de 20% dos recursos direcionados a povos indígenas e comunidades tradicionais, além do estabelecimento de duas modalidades de acesso aos recursos da iniciativa para essas populações, que incluem acesso direto e participação nos processos de decisão. 

SOBRE O TFFF 

Proposto pelo governo brasileiro em colaboração com dez outros países na COP28, em Dubai, o TFFF reconhece o papel das florestas tropicais para regulação do clima e conservação da biodiversidade em todo o mundo ao propor uma mobilização de financiamento em escala sem precedentes com recursos de fontes variadas, como investidores institucionais, fundos soberanos, fundações e outros, para até 80 países com florestas tropicais.  

A iniciativa complementa os esforços de conservação existentes, contribuindo para os objetivos do Acordo de Paris e da Estrutura Global de Montreal-Kunming. 

Para refinar continuamente a proposta, foi estabelecido um Comitê Diretor Interino (CDI) informal, composto por representantes de seis países com florestas tropicais (Brasil, Colômbia, República Democrática do Congo, Gana, Indonésia e Malásia) e cinco potenciais países investidores (França, Alemanha, Noruega, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido).