Missão do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia visita iniciativas de restauração, regularização ambiental e fortalecimento de governança territorial em Rondônia

Expedição organizada pela Conservação Internacional (CI-Brasil) demonstrou resultados do projeto em áreas protegidas e privadas no estado.

Porto Velho, Rondônia, 17 de junho - Entre os dias 9 e 13 de junho, o estado de Rondônia recebeu a equipe do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) para a Missão de Supervisão e Apoio à Implementação do Projeto. A atividade de campo, realizada semestralmente, foi organizada pela Conservação Internacional (CI-Brasil) e tem como objetivo promover intercâmbios sobre os avanços e desafios a fim de aprimorar a execução e maximizar a atuação do projeto.

A missão reuniu representantes do Banco Mundial, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de suas vinculadas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da Conservação Internacional (CI-Brasil), da Fundação Getulio Vargas (FGV Europe), e de representantes dos governos estaduais dos quatro estados envolvidos no projeto para conhecer os resultados, avaliar os avanços e fortalecer a articulação entre os parceiros locais do projeto no estado.

O evento teve como foco acompanhar de perto ações de apoio à cadeia da restauração, regularização ambiental de imóveis rurais, fortalecimento de cadeias da sociobioeconomia e da gestão de unidades de conservação (UCs) federais e estaduais promovidas no estado, além de promover o diálogo com comunidades e atores envolvidos na execução local do projeto.

Um dos aprendizados da viagem foi demonstrar a importância da articulação interinstitucional e o apoio aos governos na implementação de políticas públicas. “Vimos, na ponta, um arranjo bem-sucedido entre diferentes atores capaz de gerar renda para a população de Rondônia, regularizar imóveis e restaurar áreas degradadas”, avalia a Diretora de Soluções para o Clima da CI-Brasil, Laura Lamonica.

 “E, além disso, com a identificação dos desafios encontrados na ponta proporcionada pela missão, também podemos aprimorar projetos e iniciativas para que se tornem cada vez mais replicáveis e escalonáveis”, completa.

Para o coordenador técnico do ASL Brasil junto à Unidade de Coordenação do Projeto/MMA, Henrique Santiago, os resultados testemunhados na viagem demonstram a efetividade do objetivo central de todo o projeto. 

“Forma-se, assim, um ambiente de inovação que faz possível a construção de uma paisagem sustentável, com manutenção da conectividade, biodiversidade, renda e qualidade de vida, além da mitigação de efeitos das mudanças climáticas”, afirma.

VISITAS EM CAMPO

As visitas ocorreram em áreas públicas e privadas em região conhecida como “arco do desmatamento” da Amazônia e destacaram a importância das parcerias em diferentes categorias para conciliar conservação e desenvolvimento socioeconômico no bioma.

A viagem incluiu os municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Cacoal, Rolim de Moura e Machadinho D'Oeste, com visitas às UCs Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, Flona de Jacundá, Reserva Extrativista (Resex) Castanheira e à Terra Indígena Karitiana.

Na Flona do Bom Futuro, localizada a cerca de 80 quilômetros de Porto Velho, estão sendo restaurados cerca de 285 hectares de floresta em parceria com o ICMBIO. Com o apoio do projeto na realização de estudos e consultas públicas, a Flona também será palco da primeira concessão florestal federal, gerido pelo SFB, o instrumento permite ao governo ceder o uso de florestas públicas a terceiros, voltada exclusivamente à restauração ecológica no país.

A fim de proteger a área durante o período crítico de incêndios florestais, também foram apoiadas atividades de manejo integrado do fogo realizadas pelo ICMBio, como queimas prescritas previamente autorizadas, ações de educação ambiental com proprietários rurais e fortalecimento de brigadas para prevenção e controle de incêndios.

Realizada pela organização parceira da CI-Brasil na execução das atividades locais, a Ecoporé, a restauração nas áreas visitadas é feita por variados métodos, como a muvuca de sementes, o plantio direto de mudas nativas e a regeneração natural assistida. 

A escolha leva em conta o grau de degradação da área, a janela climática, a disponibilidade de sementes e mudas de espécies nativas, além de ser definida em diálogo com as comunidades locais, gestores das áreas públicas e proprietários rurais em propriedades privadas. 

Em visita ao Centro de Inovação em Restauração da Ecoporé, no município de Rolim de Moura, os participantes da missão conheceram o viveiro de mudas, o estoque de sementes nativas e as atividades preparatórias para sua utilização nas áreas protegidas e propriedades privadas. 

RESGATE DE SABERES ANCESTRAIS E GERAÇÃO DE RENDA

A restauração nas áreas do projeto ainda apoia alternativas de fonte de renda e ações de resgate e valorização de saberes tradicionais dos povos indígenas da região.

Parte das sementes utilizadas são coletadas pelo povo indígena karitiana em sete aldeias da Terra Indígena Karitiana, vizinha da Flona Bom Futuro, pelo trabalho desenvolvido pela Rede de Sementes da Bioeconomia da Amazônia (Reseba), iniciativa também apoiada pelo projeto e que conta com mais de 550 pessoas coletoras, segundo a Ecoporé. 

“[Com o projeto] agora a gente adentra mais a mata, ele levou a gente para mais longe. Estamos conhecendo melhor a nossa terra, então isso é gratificante”, comenta a coletora de sementes e artesã Evanilse Karitiana, moradora da Aldeia Beijarana, visitada na missão.

Enquanto uns coletam, outros plantam. A cadeia da restauração também beneficia diretamente os agricultores familiares no estado.

A cerca de 400 quilômetros de distância de Porto Velho, Cacoal, município conhecido pela produção cafeicultora, coleciona relatos de produtores sobre as melhorias provindas da restauração em Áreas de Preservação Permanente (APPs), categoria de área protegida pela lei de proteção da vegetação nativa do país, conhecida como Código Florestal.

"Minha propriedade era toda desmatada e a gente reflorestou e hoje temos água para irrigar a lavoura. Apareceu esse projeto e a gente acatou para ampliar cada vez mais essa recuperação porque água é vida e faz enfrentar a estiagem", comenta o produtor João da Luz, da área rural do município.

Prevista pela lei federal, a assistência técnica a pequenos produtores é realizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RO), que acompanha o monitoramento e o processo de restauração do passivo ambiental, ou seja, da área que necessita ser restaurada de acordo com o definido pela lei.

Para identificação dessas áreas, entretanto, é necessário antes cumprir os trâmites da lei. A missão acompanhou um dos mutirões de regularização ambiental realizados pela Sedam e Emater com apoio do projeto.

Nos mutirões, os proprietários rurais podem cadastrar ou retificar seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acessar assistência técnica para a adequação ambiental por meio do ingresso no Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado. 

Com apoio do projeto, o estado de Rondônia ampliou em mais de 150% a capacidade de análise do CAR, de acordo com informações da Sedam. Do total de cadastros aprovados no estado, 43% são resultados de ações promovidas pelo projeto, que também foi responsável por 51% das aprovações vinculadas à regularização ambiental de imóveis rurais, ou seja, com recuperação da vegetação nativa prevista pela lei.

Por fim, em Machadinho D’Oeste, a missão visitou a Resex Castanheira, localizada no município onde o projeto apoia a revisão do plano de manejo da UC e fortalecimento da cadeia do látex, uma das principais fontes de renda dos moradores locais.

Para o extrativista Antonio Fernandes Silva, um dos beneficiados pelo projeto com kits para extração das seringueiras, morar em uma área protegida com qualidade de vida é sinônimo de liberdade. "E o futuro é garantido pelos mais jovens, por preservar a natureza e restaurar o que foi destruído", comenta.

SOBRE O PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA (ASL BRASIL)

A Amazônia é essencial para a vida no mundo, mas sua paisagem está passando por mudanças que ameaçam seus ecossistemas. Para reverter esse cenário e contribuir com sua conservação e restauração, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio/MMA), coordena o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV Europe), em parceria com Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) e órgãos federais responsáveis pela gestão de áreas protegidas.

O ASL Brasil se insere no Programa Regional ASL, implementado pelo Banco Mundial (BM) e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, essas ações visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia.