Conservação Internacional participa da consulta pública pela criação da Resex do Rio Formoso, em Pernambuco

Cerca de 500 pessoas participaram da consulta que discute o futuro da área onde está o último remanescente de manguezal conservado do estado. 

Tamandaré, 08 de maio de 2025 – Nesta terça-feira (06), a Conservação Internacional (CI-Brasil) participou da consulta pública oficial pela criação da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Formoso, realizada no auditório do CEPENE/ICMBio, em Tamandaré (PE). A reunião, que contou com aproximadamente 500 participantes incluindo poder público, órgãos ambientais, sociedade civil e comunidades locais, marcou uma etapa decisiva no processo de conservação e uso sustentável do último remanescente de manguezal conservado do estado de Pernambuco, localizado no litoral Sul, entre os municípios de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém. 

A proposta da Resex é resultado de mais de 15 anos de mobilização de comunidades tradicionais pesqueiras, marisqueiras e quilombolas que vivem da pesca artesanal, agricultura familiar e turismo de base comunitária. “A criação da Resex reconhece a gestão sustentável praticada por essas populações e as coloca no centro das decisões do território, por meio do conselho deliberativo que se forma com a sua criação, fortalecendo o direito à cultura das comunidades locais”, afirmou Maria Eduarda Nascimento, Assistente de Projetos da CI-Brasil, que esteve presente na consulta pública. 

“É muito importante que esse leito do Rio Formoso seja preservado. E que ele esteja limpo, sadio, para que tenha o peixe, que tenha o marisco, que tenha o aratu, o caranguejo. Eu estou nessa luta desde o começo. Continuo com as minhas amigas marisqueiras lutando junto com outros pescadores, até quando a gente conseguir que essa Resex seja implantada” disse Maria José da Silva, marisqueira conhecida como ‘Zezé’, de Rio Formoso.  

A Conservação Internacional atua em parceria com essas comunidades e a rede de instituições locais, como as Colônias de Pesca de Rio Formoso, Tamandaré, Sirinhaém, Associação do Quilombo Engenho Siqueira, Instituto Recifes Costeiros, Conselho Pastoral da Pesca, CONFREM Brasil, Movimentos dos Pescadores e Pescadoras para apoiar a consolidação da proposta, que também representa uma estratégia crucial de conservação da biodiversidade marinha, enfrentamento das mudanças climáticas, justiça social e valorização dos saberes tradicionais. A região abriga um dos mais ricos “super ecossistemas marinhos” do país. 

 ZONA DE AMORTECIMENTO E SOBREPOSIÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCs) 

Durante a consulta pública, as principais dúvidas dos participantes foram sobre a delimitação da zona de amortecimento e a sobreposição com uma já existente UC na região, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe. A preocupação central girou em torno da possibilidade de alteração desses limites no futuro, sem a participação das comunidades e empreendimentos diretamente impactados.  

Uma vez que a Resex esteja estabelecida, a alteração da zona de amortecimento só poderá acontecer mediante a uma nova justificativa técnica, a realização de nova consulta pública e a formalização por meio de ato normativo do mesmo nível hierárquico do utilizado para a criação da Resex. Ou seja, se a Resex foi criada via decreto presidencial, a formalização da ampliação ou revisão da Zona de Amortecimento só poderá ser viabilizada via decreto também. 

“Essa preocupação expressa o desejo das comunidades por estabilidade e segurança jurídica na definição do território, para que não haja mudanças sem consulta prévia”, afirmou Severino Antônio dos Santos, representante do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP). De acordo com Severino, qualquer alteração nos limites da Resex exigirá um novo processo de consulta e participação pública, garantindo que os moradores e usuários da área sejam devidamente ouvidos antes de qualquer decisão. 

PRÓXIMOS PASSOS 

Finalizado o processo de consulta pública, a criação da Resex entra em uma parte mais administrativa. Como explica Rafael Magris, Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (ICMBio/MMA) “o processo é encaminhado para o MMA, que fará um parecer baseado no processo, na consulta e das análises técnicas feitas. A partir daí, é realizada articulação com outros ministérios e com o governo do estado de Pernambuco, para levar o processo à Casa Civil, que vai, junto ao Presidente da República, tomar a decisão de criar ou não a Unidade de Conservação”, finaliza Magris. 

SUPER ECOSSISTEMA MARINHO 

O território da criação da Resex do Rio Formoso abriga um dos mais importantes complexos ecológicos do estado: a conexão entre manguezais, estuários e recifes de corais formam um verdadeiro “super ecossistema marinho”, que serve de berçário para inúmeras espécies, entre elas o peixe-boi, o cavalo-marinho e o mero — vulneráveis ou ameaçadas —, além de caranguejos, moluscos e pescados que sustentam a pesca artesanal e a soberania alimentar das comunidades locais.