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Carta aberta ao governo brasileiro em defesa do Programa Bolsa Verde

junho 21, 2017

???CARTA ABERTA AO GOVERNO BRASILEIRO EM DEFESA DO PROGRAMA BOLSA VERDE

 

Brasília, 22 de junho de 2017.

Excelentíssimo Sr. Presidente Michel Temer,

?
?A sociedade civil, em face da notícia de que a partir desse mês o pagamento do Bolsa Verde aos beneficiários será suspenso, se manifesta por esta carta para ressaltar a importância do Programa Bolsa Verde (PBV) e a necessidade de sua continuidade nos próximos anos.

 

O PBV, elaborado no contexto do Plano Brasil sem Miséria, tem por objetivos primordiais incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a segurança de renda mínima da população em situações de pobreza e de extrema pobreza que moram em unidades de conservação, assentamentos rurais e territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais. Estes objetivos estão também alinhados com decisões da RIO+20, que apontam a erradicação da pobreza como urgente e condição indispensável para o desenvolvimento sustentável.

 

Desde que foi criado em 2011, o Programa Bolsa Verde tem expandido o número de beneficiários. Em janeiro de 2013, atingia 34.611 famílias em 686 Unidades Territoriais com cerca de 300.000Km2. Em 2016, o número de famílias beneficiárias subiu para 76.220 em 1029 Unidades Territoriais com cerca de 900.000Km2. Os números demonstram a capacidade do programa em atender famílias localizadas em áreas remotas majoritariamente na Amazônia, Cerrado e zonas costeiras-marinhas. Além disso, e considerando que cerca de 25% da população rural (cerca de 30 milhões de pessoas em 2010) são extremamente pobres, fica evidente a necessidade de ampliação do PBV nestas áreas.

 

As instituições responsáveis pelo acompanhamento do programa, junto com o Ministério do Meio Ambiente, têm mostrado o enorme impacto positivo para as famílias beneficiárias. Os benefícios do Bolsa Verde e do Bolsa Família representam mais do que 50% da renda total dessas famílias agroextrativistas. A partir do recebimento do benefício do PBV, o número de famílias vivendo na extrema pobreza diminuiu em cerca de 15% nestas áreas. Isso tem resultado em maior segurança alimentar para jovens e crianças, que passam a consumir, adicionalmente, outros alimentos não produzidos nas roças ou oriundos do extrativismo.

 

O incremento na renda também tem contribuído para aumento da frequência escolar (aquisição de materiais escolares e transporte) e melhoria das condições de saúde das famílias (compra de remédios e materiais de higiene pessoal); e ainda, para inclusão produtiva, na medida que fortalece as cadeias produtivas, tanto por permitir aquisição de equipamentos como por contribuir com maior participação das famílias nas cooperativas e associações.  

 

O PBV também tem impactos positivos na conservação dos ecossistemas, uma vez que as famílias beneficiárias desenvolvem ações coletivas de cuidado com a biodiversidade e serviços ecossistêmicos de acordo com os planos de manejo, acordos de gestão e outros instrumentos de gestão das unidades territoriais. As condicionalidades do PBV têm se mostrado importantes instrumentos para a inibição de práticas extrativistas ilegais em ecossistemas extremamente sensíveis às atividades humanas, incluindo o desmatamento, que vem apresentando preocupante aumento nos dois últimos anos.

 

Destaca-se ainda que, em recente intercâmbio entre os governos da Guiana, Equador e Brasil, promovido pela Rede Pan-Amazônica e que contou com a participação de membros do Ministério do Meio Ambiente e beneficiários, o PBV foi muito elogiado por sua capilaridade territorial, segurança legislativa e efetividade para conservação e promoção do bem-estar social. Na América Latina, é o maior programa de transferência de renda com condicionantes socioambientais e serve de referência para outros países que precisam superar semelhantes desafios sociais, ambientais e econômicos.

 

A continuidade do Programa Bolsa Verde é fundamental, ainda, para que o Brasil consiga cumprir compromissos, leis e acordos nacionais e internacionais (Código Florestal, Planaveg, Acordo do Clima, Metas de Aichi e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) relacionados à redução do desmatamento, recuperação de mais de 12 milhões de hectares, regularização ambiental dos passivos ambientais e erradicação da pobreza.

 

Diante desses fatos, a sociedade civil destaca a importância da continuidade e ampliação do Programa Bolsa Verde no sentido de assegurar o bem-estar de famílias que contribuem decisivamente para a conservação ambiental em áreas ricas em biodiversidade e importantes para o bem-estar global e solicitam ao governo as medidas necessárias para que os recursos orçamentários necessários para manter a continuidade do pagamento do benefício às famílias sejam assegurados.?


Abaixo seguem as organizações que assinam esta carta: 

350.org Brasil 

350.org América Latina

- Amigos da Terra - Amazônia Brasileira ?

- Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida)

- Associação Alternativa Terrazul?

- BV Rio 

- Conservação Internacional - Brasil 

- CSF (Conservation Strategy Fund)

- GPC (Grupo Pau Campeche)

- FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais)?

- Fundação ARAYARA

- ICV (Instituto Centro de Vida)

- IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil)

- Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia)

- Iniciativa Verde

- Instituto Internacional ARAYARA

- Instituto Socioambiental (ISA) 

?- Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)

- Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

- Observatório do Código Florestal (aliança composta por 24 organizações da sociedade civil) 

- Observatório do Clima (aliança composta por 40 organizações da sociedade civil)

-Rede GTA (composta por 600 entidades representativas de agricultores, seringueiros, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores, ribeirinhos, entidades ambientalistas, de direitos humanos etc)

- SOS Amazônia ?

- WWF-Brasil




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