​Pesquisa feita junto aos órgãos ambientais de 21 estados analisa a implementação do Código Florestal no país e mostra os principais gargalos

Brasília, 20 de maio de 2015 —

Um ano depois do início do cadastramento ambiental rural previsto no Código Florestal, o cenário indica que o país ainda tem de enfrentar enormes gargalos para pôr em prática a nova lei. Mobilizar os proprietários rurais para aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), garantir acesso dos estados aos recursos financeiros, prover infraestrutura e qualificar a mão de obra para o cadastro dos imóveis rurais são alguns dos desafios. E eles valem para todo o território nacional.

É o que aponta um estudo divulgado nesta quarta-feira (20), em Brasília, durante um seminário sobre os três anos do Código Florestal. O trabalho foi coordenado pela Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Inovacar), promovida pela Conservação Internacional (CI-Brasil), com apoio do WWF-Brasil.

A pesquisa avaliou a situação de 21 estados da federação em busca de um retrato da implementação do Código Florestal no Brasil. As entrevistas feitas entre os meses de março e maio deste ano olharam para quatro grupos de indicadores de implementação do CAR: aspectos institucionais, sistema de geotecnologias, estratégias de mobilização para o cadastramento e registro de informações.

“O que vimos é que se quisermos fazer a lei florestal funcionar, temos de apoiar os estados a cumprir suas novas atribuições frente ao Código Florestal”, diz Cristiano Vilardo, diretor de Política e Estratégia Institucional da CI-Brasil.

Segundo ele, os indicadores revelam que a maioria dos estados não tem recursos financeiros suficientes para cumprir a lei no curto prazo. Na maior parte do país, as despesas com o cadastramento e outras atividades – agora obrigatórias – acabam sendo financiada com os recursos quase sempre minguados dos órgãos ambientais de estados e municípios.

O Fundo Amazônia (BNDES) tem recursos destinados ao CAR, mas nem todos os estados conseguiram captá-los, seja por problemas com a documentação ou por demora na apresentação dos projetos. Outra linha de financiamento que poderia ser acessada é o FIP-Cerrado (Forest Investment Program/Banco Mundial) que apoiaria a implantação do CAR nos estados abrangidos pelo bioma. O fundo foi incentivado pelo governo federal há dois anos, mas o recurso ainda não chegou à ponta.

Dos 21 estados avaliados, apenas quatro (São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia) instituíram os Programas de Regularização Ambiental estaduais (PRAs). Mas só a Bahia definiu a regulamentação para que o programa aconteça. Os PRAs estaduais são considerados até mais importantes do que o cadastramento em si, pois é nesta etapa que serão identificados os reais passivos ambientais, definindo o que foi desmatado ilegalmente e o que deverá ser recuperado.

Mas para recuperar tais passivos florestais é essencial analisar e validar os dados informados. Ou seja, checar na prática o que foi declarado na hora do cadastramento. Até o momento, o único estado que informa ter avançado na validação dos registros inseridos no seu próprio sistema é o Espírito Santo. Dos quase 30 mil imóveis rurais cadastrados no estado, metade já foi checada pelos técnicos.

No Acre, Rondônia, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins os órgãos ambientais realizam a análise de alguns cadastros para o desembargo de áreas com problemas. Na maior parte dos estados, porém, a validação aguarda a liberação do módulo de análise no sistema federal ou o desenvolvimento dos módulos dos sistemas estaduais.

A maioria dos órgãos ambientais nos estados também carece de pessoal e infraestrutura para chegar até os proprietários, sobretudo os pequenos, embora eles tenham direito de receber apoio para o cadastramento. Sem capilaridade, os estados muitas vezes apelam para os órgãos de assistência técnica e extensão rural, que têm limitações para prestar mais esse serviço ao cidadão. Minas Gerais é um exemplo em que o estado já possuía uma rede de apoio rural e agora se beneficia disso para fazer o CAR.

Experiência amazônica – A região em que o cadastramento mais se desenvolveu é a Amazônia Legal. Isso porque mesmo antes do novo Código Florestal, alguns estados já tinham sistemas próprios para cadastrar imóveis rurais. A partir da atual legislação, a maioria dos estados e municípios da região já tinha histórico de mobilização.

Além disso, os municípios que mais desmatam a floresta só conseguem deixar a lista vermelha do governo se tiverem 80% da área cadastrável inserida no CAR. Foi o caso de Brasil Novo, no Pará, exemplo de que a vontade política aliada a uma estratégia mobilizadora pode reverter o jogo.

Outro ponto em que a Amazônia avançou foi na integração do CAR com outras políticas públicas. No caso do Pará, os municípios só conseguem acessar a parte do ICMS Verde se estiverem articulados ao Programa Municípios Verdes e alcançarem a meta de área cadastrada.

“Apesar de algumas disparidades internas na aplicação da lei, a Amazônia pode inspirar outras regiões a criarem políticas públicas que incentivem a aplicação do Código Florestal. Estamos falando da recuperação de florestas e da garantia de água e biodiversidade para o futuro do Brasil”, lembra Jean-François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Fora da Amazônia, São Paulo é a unidade da federação com o maior número de acordos de cooperação técnica com as prefeituras municipais (330 ao todo) para o cadastro de imóveis rurais menores de quatro módulos fiscais – os pequenos proprietários. “O desafio é acelerar o cadastramento, e o que o estudo nos mostra é que o papel do município pode fazer a diferença”, avalia Cristiano Vilardo da CI-Brasil.

Ele também chama a atenção para o fato de que o esforço de mobilização para o CAR também precisa incluir os grandes e médios produtores rurais. No caso do Mato Grosso e do Pará, esse segmento é que dá peso para que esses estados tenham altos índices de área cadastrada. No Rio Grande do Sul e parte do Nordeste, o estudo identificou que a resistência de setores do agronegócio ao cadastramento é um gargalo na implementação do Código Florestal.

Resta ainda a preocupação quanto a pouca transparência das informações inseridas nas plataformas federal e estaduais que abrigam os cadastros. Pará, Mato Grosso, Rondônia – que já tinham sistema próprio com mecanismos de acesso público aos dados – migraram para o sistema federal e não se sabe como ficará a transparência nos dados. Por outro lado, Santa Catarina e São Paulo têm boletins mensais com estatísticas sobre o andamento do CAR.

Acesse o sumário do estudo em: http://inovacar.org.br/uploads/documents/Sumario_JG_v2.pdf

 

Mais informações:  Jaime Gesisky – 61 9172 8948 – jaimegesisky@wwf.org.br

                     Cristina Amorim – 61 9127 6994 – cristina.amorim@gmail.com