​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​
 

​Oportunid​ades

​​

No momento não temos nenhuma vaga em aberto. 



Prestação de​ Serviços 


TERMOS DE REFERÊNCIA


ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DE MECANISMOS FINANCEIROS VIÁVEIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE INICIATIVAS DE AGRICULTURA RESILIENTE A MUDANÇAS CLIMÁTICAS (CLIMATE-SMART AGRICULTURE) NA REGIÃO DE MATOPIBA

Abril de 2017

 

1. CONTEXTO

                O termo MATOPIBA se refere a uma região geográfica que cobre partes dos Estados de Maranhão, Piauí e Bahia e a totalidade do Estado do Tocantins. É uma região com extensão geográfica de mais de 73 milhões de hectares e uma população de cerca de 6 milhões de habitantes distribuída em 337 municípios. Segundo dados do IBGE, existem nessa região 324.326 estabelecimentos agrícolas que ocupam uma área de 33.929.100 ha. O Produto Interno Bruto do MATOPIBA foi estimado, com base nos dados do IBGE, em R$ 53.406.473.507,00, o que define um PIB per capita de R$ 9.049,00. Sete microrregiões correspondem à 50% do PIB da região, sendo Barreiras (BA) e Imperatriz (MA) as únicas com mais de 10% cada.

                Esta região é considerada a nova, e possivelmente, última fronteira agrícola no país, devido à expansão da agropecuária, principalmente da produção de grãos. A partir de 1995, a área de produção de soja teve um salto de pouco mais de 500 mil hectares para cerca de 3,5 milhões de hectares em 2015.  A produção se concentra em chapadas no Oeste da Bahia, Sudoeste do Piauí, Sudeste do Maranhão e em várias regiões do Tocantins.

                A expansão agrícola contribuiu para o surgimento de transformações nas condições socioeconômicas locais e teve impactos graves para a vegetação nativa do Cerrado na região. Há indícios de que a expansão também pode estar produzindo impactos no balanço hidrográfico, elemento crucial na região para a manutenção e aumento da produtividade da produção.

               O planejamento da expansão agrícola na região culminou na criação em 2015 ([1]), pelo Governo Federal, do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba - PDA-Matopiba, cuja finalidade é promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável, fundado nas atividades agrícolas e pecuárias que resultem na melhoria da qualidade de vida da população. Com base nesse decreto, o Governo Federal criou também, em maio de 2016, uma Agência de Desenvolvimento Regional do Matopiba [2].

              A Conservação Internacional, junto com a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e o Fundo Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) apresentou um projeto para financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility-GEF) com objetivo de reduzir o desmatamento na cadeia produtiva de soja na região. Para tal, o projeto prevê intervenções na produção, na demanda e na comercialização de soja. Na produção, área de maior foco da CI, a iniciativa envolve o a articulação dessas instituições nas seguintes atividades: (1) implantação de um fórum para discutir o modelo de desenvolvimento da região; (2) implementação da legislação ambiental, incluindo atividades de recomposição dos passivos ambientais; (3) conservação de remanescentes de vegetação nativa e criação de corredores ecológicos; (4) aplicação de práticas agrícolas sustentáveis e de baixo carbono. 

           Complementar a esta iniciativa, com o apoio da Monsanto, WBCSD e CEBDS, a CI lidera a articulação para a criação de uma coalizão de empresas privadas visando a promoção de paisagens sustentáveis na região de Matopiba, a partir do conceito de agricultura climaticamente inteligente (CSA, em inglês). Além, do estudo de viabilidade a ser desenvolvido, esse mesmo projeto também apoiará a elaboração de uma proposta para um sistema de monitoramento e relatoria a ser implementado na região de Matopiba para medir impactos do avanço da produção e das medidas de CSA adotadas para promover a conservação.

2. OBJETIVO

O presente "TDR" se refere à identificação de possíveis mecanismos financeiros de longo-prazo para a implementação de iniciativas de agricultura resiliente a mudanças climáticas (climate-smart agriculture) na região de Matopiba.

3. PRODUTOS

1Plano de trabalho (a ser entregue na assinatura do contrato)
2

Estudo preliminar

2.1. Levantamento e consolidação de informações sobre as diferentes iniciativas envolvendo REDD+ e outros mecanismos financeiros para a produção sustentável e conservação dos ecossistemas naturais da região de Matopiba. Compilação de informações junto a organizações ambientais, financeiras, e governamentais como por exemplo: TNC, WWF, Althelia Fund, etc. Exemplos de mecanismos financeiros a serem analisados: acordos de conservação; fundos de investimento para produção sustentável e resiliente às mudanças climáticas; fundos de traders para produção sustentável e conservação, sistema de pagamentos por serviços ambientais, fundos de compensação por REDD+, títulos verdes

 

2.2. Diagnóstico do contexto socioeconômico e legal da região de Matopiba. Consultor (a) poderá utilizar informações previamente compiladas pela equipe de Gestão do Conhecimento da CI-Brasil. Consultor deverá contextualizar a região de acordo com características relevantes aos mecanismos financeiros de conservação, considerando, por exemplo, as seguintes características:

- Taxa de desmatamento e emissões de carbono;

- Perfil do produtor rural;

- Práticas agrícolas;

- Riscos de investimento;

- Políticas públicas e legislação

 

 

2.3. Análise de viabilidade dos instrumentos econômicos para o financiamento da agenda de produção sustentável em Matopiba, com base num diagnóstico do contexto socioeconômico e legal da região de Matopiba compilados.

 

Uma estrutura da análise de viabilidade é sugerida no Anexo 1.

3

Relatório final de mecanismos financeiros para apoio da produção sustentável na região de Matopiba. Relatório deverá informar quais os mecanismos mais viáveis, bem como detalhar os dados utilizados, fontes de informações, pressuposições, importantes definições, lacunas de informações e recomendações;

 

4Workshop para apresentação do estudo final aos membros da Coalizão Matopiba

 

4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O contrato terá duração prevista de 90 dias (3 meses) e os pagamentos serão feitos da seguinte forma:

  • 10% na assinatura do contrato;
  • 40% após entrega (por e-mail) e aprovação pelo gerente do projeto dos produtos 1 e 2
  • 50% após entrega e aprovação pelo gerente do projeto dos produtos 3 e 4

 

Todas as despesas para realização do trabalho correrão por conta do contratado. As propostas não devem conter estimativas de custos com viagens. Se necessárias, mediante aprovação prévia, estas serão custeadas diretamente pela CI-Brasil. Na eventual necessidade de realização de viagens com pernoite, despesas com hospedagem e alimentação poderão ser reembolsadas, mediante prévia aprovação da CI-Brasil.

O valor total da proposta deve considerar todos os encargos e impostos. O orçamento deve mostrar os encargos e impostos incidentes e as alíquotas consideradas.

Os relatórios e eventuais subprodutos (propostas técnicas, imagens, gráficos, tabelas, etc.) deverão ser entregues em formato digital e aberto.

 

5. SUBMISSÃO DE PROPOSTAS

                Os interessados deverão apresentar propostas contendo:

  • Curriculum para pessoa física ou portfolio para pessoas jurídicas
  • Proposta técnica e financeira
  • Metodologia de trabalho

                As propostas devem ser enviadas no formato pdf, juntamente com os anexos, quando houver, por meio de mensagem eletrônica para o endereço mviergever@conservation.org indicando no campo assunto "TdR Análise de viabilidade mecanismos financeiros Matopiba".

                A seleção será realizada por meio de análise documental e eventual entrevista com lista de finalistas.

6. PRAZOS

                As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 05 de maio de 2017 para o endereço eletrônico definido no item 5 acima.​

                A CI-Brasil comunicará o resultado final diretamente a todos os proponentes até o dia 12 de maio de 2017.

Anexo I. MODELO DE ESTUDO DE VIABILIDADE DE UM MECANISMO FINANCEIRO para a produção sustentável e conservação dos ecossistemas naturais (deverá ser aplicado para cada um dos mecanismos identificados)

  1. SUMÁRIO EXECUTIVO
    1. Conclusão de viabilidade
  2. CONTEXTO DA REGIÃO
    1. Características biofísicas
    2. Características socioeconômicas
    3. Uso da terra e direito de uso
    4. Fatores e agentes da mudança de uso da terra
    5. Histórico de atividades de desenvolvimento sustentável na região
    6. Governança e legislação relevante
  3. CONCEITO DO MECANISMO FINANCEIRO
    1. Descrição do mecanismo financeiro
    2. Ações para melhorar a produção agrícola sustentável e preservar os ecossistemas naturais e recursos ambientais
    3. Co-benefícios ambientais e sociais em potencial
  4. ANÁLISES FINANCEIRAS
    1. Custos de implementação do mecanismo
    2. Receita em potencial a ser gerada
    3. Custos de oportunidade
    4. Sustentabilidade financeira do mecanismo
  5. CAPACIDADE DOS PARCEIROS E ESTRUTURA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MECANISMO
    1. Capacidade necessária para Implementação
    2. Identificação de parceiros em potencial e estrutura de parcerias
    3. Capacidade e treinamento para parceiros
  6. ANÁLISE DE RISCO PRELIMINAR
    1. Riscos Políticos e Sociais
    2. Riscos Legais
    3. Riscos Metodológicos
    4. Riscos Financeiros
  7. CONCLUSÕES
    1. Viabilidade do mecanismo
    2. Lacunas de Informação Críticas
    3. Recomendações

[1]     Decreto no. 8.447 de 6 de maio de 2015

[2]     Com a mudança do governo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) interrompeu o Plano para o Matopiba, não devido à irrelevância da agenda, mas pelo entendimento, por parte da atual administração, de que o plano pertence ao âmbito da política regional e não ao portfólio setorial do MAPA.   


TERMOS DE REFERÊNCIA


 ANÁLISE PRELIMINAR DE EMISSÕES DE GASES EFEITO ESTUFA (GEE) PARA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DE AGRICULTURA RESILIENTE A MUDANÇAS CLIMÁTICAS (CLIMATE-SMART AGRICULTURE) NA REGIÃO DE MATOPIBA

Abril de 2017

 

1. CONTEXTO

           O termo MATOPIBA se refere a uma região geográfica que cobre partes dos Estados de Maranhão, Piauí e Bahia e a totalidade do Estado do Tocantins. É uma região com extensão geográfica de mais de 73 milhões de hectares e uma população de cerca de 6 milhões de habitantes distribuída em 337 municípios. Segundo dados do IBGE, existem nessa região 324.326 estabelecimentos agrícolas que ocupam uma área de 33.929.100 ha. O Produto Interno Bruto  do MATOPIBA foi estimado, com base nos dados do IBGE, em R$ 53.406.473.507,00 o que define um PIB per capita de R$ 9.049,00. Sete microrregiões correspondem à 50% do PIB da região, sendo Barreiras (BA) e Imperatriz (MA) as únicas com mais de 10% cada.

           Esta região é considerada a nova, e possivelmente, última fronteira agrícola no país, devido à expansão da agropecuária, principalmente da produção de grãos. A partir de 1995, a área de produção de soja teve um salto de pouco mais de 500 mil hectares para cerca de 3,5 milhões de hectares em 2015.  A produção se concentra em chapadas no Oeste da Bahia, Sudoeste do Piauí, Sudeste do Maranhão e em várias regiões do Tocantins.

           A expansão agrícola contribuiu para o surgimento de transformações nas condições socioeconômicas locais e teve impactos graves para a vegetação nativa do Cerrado na região. Há indícios de que a expansão também pode estar produzindo impactos no balanço hidrográfico, elemento crucial na região para a manutenção e aumento da produtividade da produção.

         O planejamento da expansão agrícola na região culminou na criação em 2015 ([1]), pelo Governo Federal, do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba - PDA-Matopiba, cuja finalidade é promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável, fundado nas atividades agrícolas e pecuárias que resultem na melhoria da qualidade de vida da população. Com base nesse decreto, o Governo Federal criou também, em maio de 2016, uma Agência de Desenvolvimento Regional do Matopiba [2].

        A Conservação Internacional, junto com a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e o Fundo Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) apresentou um projeto para financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility-GEF) com objetivo de reduzir o desmatamento na cadeia produtiva de soja na região. Para tal, o projeto prevê intervenções na produção, na demanda e na comercialização de soja. Na produção, área de maior foco da CI, a iniciativa envolve o a articulação dessas instituições nas seguintes atividades: (1)  implantação de um fórum para discutir o modelo de desenvolvimento da região; (2) implementação da legislação ambiental, incluindo atividades de recomposição dos passivos ambientais; (3) conservação de remanescentes de vegetação nativa e  criação de corredores ecológicos;  (4) aplicação de práticas agrícolas sustentáveis e de baixo carbono.  

        Complementar a esta iniciativa, com o apoio da Monsanto, WBCSD e CEBDS, a CI está articulando a criação de uma coalizão de empresas privadas visando a promoção de paisagens sustentáveis na região de Matopiba, a partir do conceito de agricultura climaticamente inteligente (CSA, em inglês).  Este projeto também se propõe a analisar a viabilidade de um fundo de longo prazo para financiar ações que garantam resiliência da produção às mudanças climáticas projetadas.  O fundo pode consistir em acordos de conservação; fundos de investimento para produção sustentável e resiliente às mudanças climáticas; um fundo de traders para produção sustentável e conservação, um sistema de pagamentos por serviços ambientais ou fundo de compensação por REDD+. A mesma iniciativa também apoiará a elaboração de uma proposta para um sistema de monitoramento e relatoria de emissão de gases efeito estufa (GEE), a ser implementado na região de Matopiba para analisar os impactos do avanço da produção e das medidas de CSA adotadas para promover a conservação.

        O presente "TDR" se refere à elaboração de uma análise preliminar de emissões de gases de efeito estufa (GEE) decorrentes das principais atividades econômicas agrícolas na região de Matopiba, no intuito de verificar os impactos do avanço da produção de commodities e a redução de emissões em potencial, a partir da adoção de práticas agrícolas climaticamente inteligentes (CSA, em inglês).

2. OBJETIVO

       Identificar os principais elementos de um modelo de contabilidade de emissões baseado em CSA e na redução do desmatamento ilegal e estimar as emissões de GEE resultantes da expansão das principais commodities e práticas agrícolas na região de Matopiba.

3. PRODUTOS

1Plano de trabalho para a elaboração de análise de emissões de GEE
2

Proposta para um sistema de monitoramento e relatoria de emissão de GEE de baixo custo preparada

    1. Levantamento de dados junto a instituições de estatística estaduais, órgãos ambientais estaduais e federais, universidades federais e estaduais e outros (como por exemplo, comitês de bacias hidrográficas ou Aprosoja; EMBRAPA),[3] de fontes de informação, por exemplo:
      1. Produção e práticas agrícolas comumente utilizadas;
      2. Contribuição das (4) principais commodities no desmatamento histórico (últimos 10 anos) legal e ilegalmente;
      3. Dados de carbono (biomassa e solo orgânico) presente nos ecossistemas naturais e no uso de solo após conversão;
      4. Emissões de GEE geradas na conversão de ecossistemas naturais para diversos usos do solo;
      5. Emissoes de GEE geradas pelas práticas amplamente utilizadas na produção das principais commodities (quantidade de fertilizantes, maquinário, uso de fogo);
      6. Emissoes de GEE geradas ou sequestradas pelas práticas de CSA se aplicadas na produção das principais commodities (sistema agroflorestais, fertilizantes orgânicos);
      7. Análises da legislação e regulamentação do uso do solo para determinação do potential de redução de desmatamento ilegal

         
    2. Análise da informação disponível e coletada no subproduto anterior e estimativa das emissões anuais de GEE e comparação com CSA. Neste último cenário deve se considerar as emissões evitadas resultantes da redução de desmatamento ilegal. As análises deverão ser feitas por estado e por commodity e agregadas para a região de Matopiba.

 

3

Relatório técnico descrevendo os resultados, bem como detalhando os dados utilizados, fontes de informações, pressuposições importantes definições, lacunas de informação e recomendações; O relatório deverá conter instruções que facilitem a reprodução e atualizacão das análises.  

 

4Workshop para apresentar aos membros da Coalizão o sistema de monitoramento e relatoria de emissões de GEE

 

4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O contrato terá duração prevista de 90 dias (3 meses) e os pagamentos serão feitos da seguinte forma:

  • 10% na assinatura do contrato, mediante entrega do produto 1
  • 40% na entrega e aprovação pelo gerente do projeto dos produtos 2 e 3
  • 50% na entrega e aprovação pelo gerente do projeto dos produtos 4

Todas as despesas para realização do trabalho correrão por conta do contratado. As propostas não devem conter estimativas de custos com viagens. Se necessárias, mediante aprovação prévia, estas serão custeadas diretamente pela CI-Brasil. Na eventual necessidade de realização de viagens com pernoite, despesas com hospedagem e alimentação poderão ser reembolsadas, mediante prévia aprovação da CI-Brasil.

O valor total da proposta deve considerar todos os encargos e impostos. O orçamento deve mostrar os encargos e impostos incidentes e as alíquotas consideradas.

Os relatórios e eventuais subprodutos (propostas técnicas, imagens, gráficos, tabelas, etc.) deverão ser entregues em formato digital e aberto.

5. SUBMISSÃO DE PROPOSTAS

Os interessados deverão apresentar propostas contendo:

  • Curriculum para pessoa física ou portfolio para pessoas jurídicas
  • Proposta técnica e financeira
  • Metodologia de trabalho

As propostas devem ser enviadas no formato pdf, juntamente com os anexos, quando houver, por meio de mensagem eletrônica para o endereço mviergever@conservation.org indicando no campo assunto "TdR Consultoria sistema de Monitoramento e Relatoria de emissão de GEE Matopiba".

A seleção será realizada por meio de análise documental e eventual entrevista com lista de finalistas.

6. PRAZOS

                As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 05 de maio de 2017 para o endereço eletrônico definido no item 5 acima.

                A CI-Brasil comunicará o resultado final diretamente a todos os proponentes até o dia 12 de maio de 2017.

[1]     Decreto no. 8.447 de 6 de maio de 2015

[2]     Com a mudança do governo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) interrompeu o Plano para o Matopiba, não devido à irrelevância da agenda, mas pelo entendimento, por parte da a atual administração, de que o plano pertence ao âmbito da política regional e não ao portfólio setorial do MAPA.  

[3] Dados e valores default de estudos globais ou IPCC deverão ser utilizados somente na ausência de dados regionais ou nacionais.


 




​​







 

​​​
 
  • |
  • |
  • |

Home​​​