RPPNs: entrevista com Luiz Paulo Ferraz

 

Belo Horizonte, 17 de maio de 2013 —

O Programa de Incentivo às  Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) da Mata Atlântica, parceria entre Conservação Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica, está comemorando 10 anos em 2013! Nesse período o programa apoiou a criação de 361 novas reservas particulares – sendo 194 já reconhecidas – e a gestão de outras 101 reservas já existentes,  num total de 56 mil hectares protegidos. As RPPNs são unidades de conservação criadas pela vontade do proprietário rural, que decide transformar sua terra em uma reserva e assume compromisso com a conservação da natureza.

Como parte das celebrações do aniversário do Programa, a CI-Brasil está publicando até o fim do ano, entrevistas com proprietários de RPPNs que foram apoiados pela iniciativa. Esse é o segundo post da série. Conheça a atuação da Associação Mico Leão Dourado no apoio às reservas particulares e saiba mais sobre a conservação em terras privadas, na entrevista com Luiz Paulo Ferraz. Boa leitura!

Entrevistado: Luiz Paulo Ferraz – Secretário Executivo da Associação Mico-Leão-Dourado

1)      Para você, qual a importância das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as chamadas RPPNs?

As RPPNs são fundamentais para se pensar numa política de conservação dos recursos naturais no Brasil. É uma forma de não só envolver os proprietários privados na proteção dos biomas brasileiros, mas também compartilhar com a sociedade o esforço que não pode ser apenas do setor público. Além disso, há também a possibilidade de valorização do patrimônio natural brasileiro, ou seja, é uma forma de as pessoas se sentirem proprietárias de algo importante, sentirem que aquilo que existe dentro de suas propriedades tem um valor muito além do valor material e financeiro.

Nesses termos de legislação o Brasil está bastante avançado, tem um processo de criação que está se consolidando, e isso é fundamental pra proteger os biomas brasileiros. No nosso caso, boa parte a Mata Atlântica ainda está em propriedades privadas.

2)      Você acha que as pessoas, sobretudo os proprietários de terra, em geral, sabem o que é uma RPPN e que qualquer cidadão pode criar uma?

Acho que ainda não. Esse conhecimento está avançando, mas ainda estamos longe de termos um processo em que os proprietários tomem a iniciativa, e se interessem em criar as suas RPPNs. Esse é um processo de longo prazo, mas acredito que ainda existem muitos esforços a serem feitos. Nem todos vêm na RPPN uma medida positiva, ou uma medida que vá lhe trazer grandes benefícios. Inclusive, muitas vezes nós encontramos proprietários que têm um entendimento positivo sobre o tema de conservação, não têm nenhum interesse em derrubar a sua floresta.

Ao mesmo tempo, ele não se sente motivado, e considera a RPPN burocrática, não avalia nisso uma grande vantagem para sua ideia de preservação. Existem muitos que tomam a iniciativa e querem fazer, mas acho que a maioria ainda precisa de um trabalho de  conversação e de uma política de incentivo. Incentivos fiscais para a ampliação do número de RPPNs no Brasil.

3)      Como e quando surgiu a atuação da Associação Mico-Leão-Dourado  junto a RPPNs?

A Associação Civil se encontrou numa necessidade de articular com os proprietários rurais a preservação das suas matas. Os remanescentes florestais aonde ocorrem o mico-leão-dourado, na grande maioria, estão em propriedades particulares. O momento em que esse processo cresceu foi diante da reintrodução de micos-leões-dourados na floresta, que ocorreu na década de 1980 e 1990.

Muitos micos vieram de zoológicos de outros países. Foi feito um processo muito importante de negociação de articulação com os proprietários privados para poder reintroduzir os micos-leões em suas propriedades, já que o que havíamos de áreas públicas – principalmente a Reserva Biológica de Poço das Antas e a Reserva Biológica União. Elas foram criadas mais tarde, áreas bastante reduzidas para receber essa população toda de micos. Foi feito todo um trabalho de articulação, de convencimento dos proprietários para reintroduzir esses micos na floresta, e isso levou a uma negociação para a criação de RPPN. Hoje, o município (Silva Jardim) é recordista nacional de RPPNs no Brasil. Isso é resultado desse trabalho, desse processo todo que foi estimulado pela Associação Mico Leão Dourado.

4)      Como os recursos do edital ajudaram a Associação e a Mata Atlântica?

Ajudaram porque nos apoiaram a fazer o trabalho de preparação do processo para a criação de RPPNs. Junto a isso, o acompanhamento no INEA – órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Recentemente, a Associação não recebeu diretamente recursos do edital, mas ajudamos um proprietário a fazer a ponte com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.  Eles estão fazendo o plano de manejo da RPPN Bom retiro, aqui da região. São recursos que têm sido muito importantes para ajudar na criação de RPPNs na região. Isso é fundamental para a estratégia de conservação do mico-leão-dourado.

É importante termos registrado, porque trabalhamos com uma área muito fragmentada. Temos duas áreas de reserva biológica que são restritas. Nós temos mais de 2.600 hectares de áreas de RPPNs na nossa região. Isso tem um papel muito importante para a proteção de fragmentos da Mata Atlântica para o mico-leão-dourado.

5)      Qual sua opinião sobre as atividades realizadas?

Acho fundamental a existência de um programa de RPPN dentro de ONGs como a Conservação Internacional e a SOS Mata Atlântica. É uma forma de encarar a estratégia de gestão ambiental e de gestão territorial para a conservação da Mata Atlântica. É uma maneira do setor privado envolver outros intervenientes diretamente na proteção.

Nós temos uma legislação, um cenário de grandes remanescentes ainda em propriedades privadas, o Estado não tem condição de desapropriar tudo. Portanto, a criação de RPPNs é fundamental para a existência desse programa. O nosso caso é exemplar da importância de termos RPPNs, e de termos tido esse apoio. É um programa que tem que ter continuidade e segmento. Um programa sério, que sempre nos cobra resultados e acompanha o nosso trabalho. Que continue por mais muitos anos.

*** O Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica agradece o Luiz e a Associação Mico-Leão-Dourado pelo depoimento e parceria!***

Sobre Reservas Particulares

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, que decide transformar sua terra em uma reserva e assume compromisso com a conservação da natureza.

As RPPNs são importantes para proteger as riquezas naturais e ambientes históricos, além de ajudar na preservação da água, na regulação do clima, na limpeza do ar, no desenvolvimento de pesquisas científicas dentre outros serviços ambientais. Atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa são permitidas na reserva, desde que sejam autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

Dessa forma, muitas RPPNs geram renda e conhecimento em sua região, com atividades como ecoturismo, educação ambiental e artesanato.

O Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica apoia através de editais os proprietários interessados em criar suas reservas particulares. O programa é uma parceria entre as ONGs Conservação Internacional (CI-Brasil) e Fundação SOS Mata Atlântica.  O programa completa 10 anos em 2013, tendo apoiado nesse período a criação de 361 novas RPPNs – sendo 194 já reconhecidas – e a gestão de outras 101 reservas já existentes. 

Saiba mais:

• Programa de Incentivo às RPPNs

• Como participar

• Outras informações: www.reservasparticulares.org.br ewww.icmbio.gov.br/portal/servicos/crie-sua-reserva.html