Plano de Manejo da Flona AP é aprovado

Documento é um passo importante para o cumprimento do papel socioeconômico, cultural e ambiental da área protegida e representa um aliado na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento econômico sustentável no Amapá

Macapá, 13 de janeiro de 2014 — Foi aprovado na última sexta-feira (10/01) o Plano de Manejo da Floresta Nacional (Flona) do Amapá, criada em 1989 como a primeira Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável do estado. A aprovação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), é um passo importante para a gestão da Flona e permitirá avanços em sua implementação.

O Plano de Manejo é um dos produtos previstos no escopo do “Programa de Apoio à Implementação da Flona do Amapá”, uma parceria entre a Conservação Internacional (CI-Brasil), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Walmart iniciada em 2008 para promover ações para a implementação efetiva dessa unidade de conservação.

“Agora a Flona do Amapá está apta para a concessão florestal e o manejo florestal comunitário, o que irá convergir para que, além da conservação da biodiversidade, a Floresta Nacional possa ser mais um vetor do desenvolvimento econômico sustentável do estado do Amapá e do Brasil”, avalia Erico Kauano, técnico do ICMBio e chefe da Flona do AP.

Alexandre Brasil, diretor do programa Amazônia da CI-Brasil, ressalta a contribuição desse resultado para a consolidação das áreas protegidas que compõem o Corredor de Biodiversidade do Amapá, uma ferramenta de gestão territorial lançada em 2003 pelo governo do estado. “Como próximos passos no avanço dessa agenda, teremos em breve a aprovação do Plano de Manejo da Floresta Estadual (Flota) do Amapá”.

Dentre as atividades a serem desenvolvidas no curto-prazo no estado, com o apoio da CI-Brasil e parceiros, ele destaca ainda a criação de um fundo fiduciário para gestão das áreas protegidas e ações que visam apoiar o acesso às UCs, o manejo sustentável de seus recursos e a agregação de valor aos produtos florestais. “Assim, teremos as unidades de conservação cumprindo seus objetivos de proteção, sustentabilidade, economia, organização social, democracia, educação, manejo, consolidação territorial, distribuição de benefícios, direitos e deveres. Temos as comunidades do entorno da Flona, Flota e do Rio Araguari organizadas e motivadas e isso é muito gratificante e nos sinaliza que estamos no caminho certo”, comemora. 

“Programa de Apoio à Implementação da Flona do Amapá”- Com o apoio da agência de cooperação USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), do Fundo Global para Conservação (GCF) e o Banco Alemão para o Desenvolvimento (KfW), a iniciativa envolve também a elaboração de planos de negócios, capacitação continuada dos membros do conselho consultivo e da equipe gestora, desenvolvimento de projetos de pesquisa, adequação da infraestrutura da unidade, a organização da associação comunitária, o desenvolvimento de um programa de produção agroecológica, e o desenvolvimento de estatística de peixes e ordenamento da pesca local.

Os parceiros realizam atividades para promover o uso sustentável dos recursos naturais para segurança alimentar e fonte de renda. Pretende-se ampliar o modelo como forma de desenvolvimento econômico e social em uma escala regional, além de fortalecer o sistema de governança dessas florestas por meio da articulação e mobilização dos atores locais, incluindo as comunidades da região.

O Conselho Consultivo Gestor do programa, composto por representantes das ONGs, comunidades (ribeirinhas e dos assentamentos), prefeituras locais, empresas, dentre outros atores, será responsável pela elaboração e monitoramento dos planos para a exploração sustentável dos recursos existentes na unidade de conservação. 

“Em médio prazo, o objetivo do Programa de Apoio à Implementação da Flona do Amapá é contribuir para o desenvolvimento local sustentável e fazer da unidade um modelo de gestão territorial e uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia brasileira, por meio da integração, participação da comunidade e conservação da floresta”, enfatiza Paulo Mindlin, diretor do Instituto Walmart.

Flona Amapá - a Floresta Nacional do Amapá tem 412 mil hectares de floresta tropical. Seus rios detêm grande beleza cênica e diversidade de peixes e crustáceos. A floresta abriga inúmeras espécies de anfíbios, lagartos, jacarés, quelônios e serpentes, indicando que essa UC possui uma das mais altas diversidades registradas na Amazônia brasileira. A Flona ocupa um importante espaço dentro dos quase 11 milhões de hectares do Corredor da Biodiversidade do Amapá, que integra o Escudo das Guianas, o maior conjunto de áreas protegidas de florestas tropicais do mundo.

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