ONGs cobram Planos Setoriais de Mudança do Clima

Carta do Observatório do Clima e do FBOMS foi entregue hoje à ministra da Casa Civil. Movimentos sociais querem mais transparência no processo de revisão do PNMC

Brasília, 09 de maio de 2013 —

Representantes do Observatório do Clima (OC) e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) cobraram nesta quinta-feira da Casa Civil a apresentação dos quatro Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, em Audiência Pública sobre o processo de revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), que aconteceu hoje na Câmara dos Deputados.

Antes da audiência, as duas organizações, da qual a CI-Brasil faz parte, protocolaram uma carta solicitando à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, que apresente a versão final de quatro Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima: da Indústria, dos Transportes, da Saúde e da Mineração.

Durante a Audiência, foi ressaltada a necessidade de que a revisão do PNMC seja feita de forma a transformar o documento em um plano estratégico de fato, com a inclusão de metas e ações governamentais relativas às mudanças do clima global. 

Para o representante da CI-Brasil, Artur Paiva, o PNMC de 2008 peca pela falta de definição sobre essas ações estratégicas e metas. "Para realizar uma revisão do PNMC que passe a contemplar esses pontos, precisamos  conhecer e analisar a versão final dos planos setoriais ainda não publicizados", explica.

Carlos Rittl, coordenador do programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, que representou o OC e o FBOMS no debate, também está preocupado com a falta de transparência no processo de revisão do PNMC e pediu acesso a mais informações. "Um artista não pode fazer uma crítica a uma obra de arte sem antes ver toda a obra. Nós não nos consideramos capazes de fazer uma reflexão sobre o conteúdo da revisão do PNMC, já que não temos os elementos mínimos para isso”, concluiu.

O Decreto 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, prevê a incorporação dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas ao PNMC. O Decreto determinava que os Planos Setoriais fossem elaborados até 15 de dezembro de 2011. Pelo Decreto 7.643, de 15 de dezembro de 2011, esse prazo foi alterado para 16 de abril de 2012.

No entanto, em reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), realizado em 2013, na cidade do Rio de Janeiro, foi dado início ao processo de atualização do PNMC, sem que os Planos Setoriais tivessem sido concluídos.

Na audiência desta quinta-feira, a representante do Ministério do Meio Ambiente, Karen Cope, informou que os planos já estão concluídos e aprovados. “Eles estão aprovados e serão lançados pela Presidência da República, o que deve ser feito numa reunião da presidente com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Mas o não lançamento não impediu o avanço na implementação dos planos. O Plano Indústria, por exemplo, tem comissão técnica instalada e tem tido debate de altíssima qualidade”, disse.

A senadora Vanessa Grazziotin, que preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, também fez pressão para que o governo divulgue os planos setoriais. Ela afirmou que formalizará pela Comissão o pedido para receber tanto o novo texto básico da atualização do PNMC, quanto os planos setoriais.

Inventário de emissões brasileiras

Outra cobrança que surgiu por parte dos movimentos sociais e dos parlamentares durante a Audiência foi para a divulgação do inventário de emissões brasileiras de gases do efeito estufa pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Segundo representante do MCT na Audiência, Gustavo Luedemann, o inventário já está pronto e vai ser divulgado em breve. Ele adiantou que as emissões provenientes do desmatamento agora ocupam uma fatia menor do total das emissões brasileiras, fruto da queda do desmatamento na última década.

 

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