Estudos mostram as dificuldades do CAR na Amazônia

Um relatório e dois estudos produzidos pela Conservação Internacional identificam os gargalos e mostram como alguns estados estão conseguindo avançar. Os dados estão disponíveis em www.inovacar.org.br

Brasília, 05 de maio de 2014 —

O decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – publicado pelo governo nesta segunda-feira (5/5) – coloca os estados e municípios em uma corrida contra o tempo. Com o decreto, entra em vigor o prazo de dois anos para que os cerca de 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país estejam cadastrados no novo sistema criado pelo governo, o SICAR. Um relatório e dois estudos produzidos por uma iniciativa não governamental, porém, indicam que dificilmente esse prazo poderá ser cumprido com resultados satisfatórios. Os documentos analisam em detalhes a situação dos nove estados da Amazônia Legal (PA, MT, AM, AC, RO, RR, AP, TO, MA) e mostram que há disparidade entre eles na preparação para o cumprimento da lei.

“Até o momento, a maioria dos estados amazônicos não estabeleceu os mecanismos necessários para o cumprimento das exigências da nova legislação, como a instituição dos programas de regularização ambiental (PRA), o funcionamento das cotas de reservas ambientais e os incentivos econômicos”, avalia Valmir Ortega, consultor do projeto Inovacar – criado pela ONG Conservação Internacional (CI-Brasil) para apoiar na implementação do CAR na Amazônia.

Ortega é um dos autores do Primeiro Relatório de Monitoramento do Cadastro Ambiental Rural nos estados da Amazônia.  Segundo ele, há muito o que fazer para que o CAR seja implantado no período estabelecido pela Lei 12651(um ano renovável por mais um). Passados quase dois anos da edição da nova lei florestal, ainda faltam recursos financeiros, funcionários públicos e sistemática a ser seguida em boa parte dos estados amazônicos para que se efetive o cadastramento dos imóveis rurais.

O relatório também aponta que alguns estados já desenvolveram sistemas próprios para cadastrar os imóveis, outros estão definindo estratégias de mobilização e outros mais focados na obtenção de recursos para estruturar os órgãos ambientais. “Cada um segue sozinho, sem estratégia articulada e coordenada no âmbito regional. É preciso unificar e potencializar os esforços e as iniciativas de sucesso”, alerta Mauro Pires, especialista do Inovacar e coautor do relatório.

O documento servirá como ponto de partida para que os técnicos do Inovacar possam acompanhar a evolução do cadastramento na Amazônia e promover o intercâmbio de experiências. “Esta será nossa linha de base para acompanhar o CAR na região e publicar regularmente os resultados e as experiências de sucesso na implementação do CAR. Nosso objetivo é incentivar as boas práticas”, esclarece Pires.

No entanto, ele adverte que se não houver empenho do aparato público direcionado a todas as fases do processo de regularização ambiental, a recuperação dos passivos ambientais e a valorização da floresta serão promessas não cumpridas pelo CAR. Ele lembra que, conforme estabelece a lei, o registro no CAR deve ser visto apenas como a porta de entrada para o longo processo de adequação ambiental, a exigir apoio aos produtores, o monitoramento e a fiscalização dos compromissos pactuados.

O CAR, segundo Mauro Pires, não é capaz de alterar sozinho a realidade ambiental do espaço rural. “Se não vier acompanhado da aplicação dos demais instrumentos da política ambiental, como fiscalização, responsabilização e transparência, corre-se o risco de apenas legitimar desmatamentos ilegais”, adverte. Além do relatório, Pires assina outro estudo: O Cadastro Ambiental Rural – Das origens às perspectivas para a política ambiental.

A publicação recupera a história do CAR – criado na Amazônia no fim dos anos 1990 e que paulatinamente foi incorporado à política de combate ao desmatamento no Brasil até ser adotado no texto do novo Código Florestal. “Embora seja um instrumento importante, o CAR até o momento estava estagnado na ampla maioria dos estados aguardando a normatização federal que somente agora saiu”, salienta o autor.

O CAR na Amazônia

O outro estudo concentra-se na gênese do Cadastro Ambiental Rural, criado no contexto de iniciativas inovadoras na Amazônia no final dos anos 1990. E vai além. O Cadastro Ambiental Rural na Amazôniaevidencia o processo evolutivo do CAR, mergulha nas experiências do Mato Grosso e Pará – estados pioneiros no cadastramento eletrônico das propriedades rurais – e passa em revista na situação de cada um dos estados amazônicos para mostrar o ‘estado da arte’ em relação ao CAR na região.  A publicação é assinada por  Valmir Ortega e Mauro Pires, ambos consultores da CI-Brasil.

"Apesar de ser uma novidade na legislação federal, o CAR já vem sendo implementado desde 2008 nos estado do Pará e Mato Grosso, e num modelo similar desde 1999 em Mato Grosso”, destaca Ortega, que já foi secretário de Meio Ambiente do Pará. “Portanto é fundamental que possamos aprender com as dificuldades enfrentadas por esses dois estados e acompanhar a forma com que os órgão ambientais desses estados da Amazônia enfrentaram esse imenso desafio”.

Entenda o CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado para auxiliar na regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Ele consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área usada para a agricultura, áreas de interesse social e de utilidade pública com o objetivo de traçar um mapa digital, uma espécie de fotografia ambiental do imóvel rural a partir da qual possa ser calculado, por exemplo, o que se desmatou ilegalmente e o que precisa ser recuperado pelos proprietários.