Estados da Amazônia Legal discutem em Manaus o futuro do Código Florestal na região


 Oficina reune órgãos estaduais de meio ambiente, assistência rural e especialistas 

A Conservação Internacional (CI-Brasil), a Cooperação Alemã GIZ e a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) promovem hoje e amanhã em Manaus uma oficina para discutir os próximos passos, os desafios e oportunidades para a implementação do Código Florestal na região. O evento é no hotel Blue Tree (Av. Humberto Calderaro, 817) Adrianópolis. Veja programa abaixo.
A seis meses do fim do prazo para o Cadastro Ambiental (CAR) dos imóveis rurais, o desafio para os estados amazônicos é cadastrar as pequenas propriedades e posses e atrair os grandes e médios produtores que ainda não aderiram ao CAR. Até maio de 2016, esses mesmos estados terão também de apresentar seus programas de regularização ambiental (PRAs) regulamentados para que os proprietários possam aderir, possibilitando que a suspensão das sanções aplicadas antes de 2008.
Alguns estados já deram início ao processo de regumanetação do programa – o Pará já publicou decreto regulamentando seu PRA, e Acre e Rondônia vem caminhando no processo. Outros estados vêm em processo bem inicial de regulamentação.
Os PRAs são vitais para o cumprimento da legislação florestal. Os programas podem solucionar vários passivos ambientais dos produtores rurais e facilitar o acesso aos incentivos econômicos e financeiros dos serviços ambientais. E cabe aos estados criá-los em âmbito local. 
Inovacar
O Cadastro Ambiental Rural, gratuito e obrigatório, já existe, embora os desafios ainda sejam grandes para o registro dos imóveis. E para aderir aos Programas de Regularização Ambiental e obter as vantagens e benefícios da lei, o imóvel precisa estar cadastrado. No caso do estado do Amazonas, por exemplo, de uma estimativa de aproximadamente 70 mil imóveis rurais, cerca de 22 mil estão inseridos no sistema federal de cadastro, o SICAR, administrado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Outros estados amazônicos, como Pará, Mato Grosso e Acre, estão mais adiantados – muito em função de seus históricos de cadastramento – , mas mesmo assim, no âmbito regional, os estados ainda têm um longo percurso para concluir a tarefa.
A oficina faz parte das atividades da Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR e Regularização Ambiental (Inovacar)​ criada para acompanhar e estimular a troca de experiências de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) nos estados da Amazônia Legal. 
 Iniciado em 2013, o Inovacar concentra-se no acompanhamento e no intercâmbio de experiências que indiquem soluções, possibilidades e orientações para a plena efetivação desse instrumento da política ambiental brasileira. 
“O Inovacar é um ambiente de discussão construtiva entre os gestores e técnicos dos órgãos públicos e da sociedade civil que buscam implementar e efetiva o código florestal. A CI-Brasil, por meio do Inovacar, já realizou diversas outras oficinas de intercâmbio com os estados amazônicos e nossa espectativa é que este espaço contribua cada vez mais com o apefeiçoamento e implementação dos instrumentos como o CAR e PRA”, explica Eugênio Pantoja, Diretor de Desenvolvimento Territorial da CI-Brasil
 Como desdobramento de atividades prévias, diz ele, a iniciativa identificou diversas lacunas e gargalos na implementação dos Programas estaduais de Regularização Ambiental, principalmente voltadas à interação com a assistência técnica e extensão rural nos estados (ATER), elaboração regulamentações e parâmetros técnicos e ao uso e à disponibilidade de sistema de informação, temas que serão tratados durante esta oficina.
Mais informações: www.inovacar.org.br/blog
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Programação - 24/11/15 

09:00 Mesa de abertura: Boas Vindas SEMA/AM 
Introdução e objetivos da iniciativa: Conservação Internacional e GIZ 
09:30 Mesa redonda Estratégias de ATER para implementação PRA 
Debatedor: Valmir Ortega – consultor Inovacar 
Representante ATER pública – EMATER Pará 
Representante ATER privada – IDESAM e SOS Amazônia 
10:30 Mesa Redonda Elementos do PRA e importância da sistematização dos parâmetros técnicos 
Debatedor: Marco Aurélio Carvalho da Silva, consultor Bioflora 
SEMAS/PA 
11:30 Estado da arte do CAR/PRA nos estados da Amazônia Legal 
Cada estado apresenta avanços na regularização ambiental 
13:00 Almoço 
14:00 Café Mundial – Trabalho em grupo 
TEMA 1: Conteúdo principal do PRA – marco legal, parâmetros técnicos, sistematização e arranjo institucional. 
TEMA 2: Sistema de análise do CAR como ferramenta para o PRA; execução e acompanhamento dos PRADAS. 
TEMA 3: ATER para a implementação do PRA; arranjos institucionais; incentivos econômicos e sustentabilidade. 

Programação - 25/11/15 

09:00 Apresentação e debate em plenária dos resultados de cada grupo 
TEMA 1: Conteúdo principal do PRA – marco legal, parâmetros técnicos, sistematização e arranjo institucional 
TEMA 2: Sistema de análise do CAR como ferramenta para o PRA; execução e acompanhamento dos PRADAS 
TEMA 3: ATER para a implementação do PRA; arranjos institucionais; incentivos econômicos e sustentabilidade 
11:00 Encaminhamentos Finais/Próximos passos 
12:00 Encerramento e almoço