CI contrata consultoria para capacitação de gestores de UC

 

Belém (PA), 12 de dezembro de 2012 —

Edital CI-Brasil: Contratação de Consultoria para Desenvolvimento de Capacitação para técnicos-gestores de Unidades de Conservação do Amapá

A Conservação Internacional do Brasil, em parceria com o Governo do Amapá, está contratando consultoria para desenvolver capacitação sobre Etapa de Planejamento de Planos de Manejo de Unidades de Conservação.  A capacitação será direcionada aos técnicos-gestores de Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF/AP) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP).
Interessados deverão encaminhar proposta técnica até o dia 28/01 por e-mail. As propostas financeiras deverão ser enviadas por correspondência até o dia 31/01 no endereço divulgado no Termo de Referência.
Os procedimentos para envio de propostas técnica-financeira estão descritos no Termo de Referência abaixo.

TERMO DE REFERÊNCIA

CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS-GESTORES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO AMAPÁ


1. ANTECEDENTES
A Floresta Estadual (FLOTA) do Amapá foi criada em julho de 2006 e possui área total de 2.369.400ha. Em sua criação, a FLOTA do Amapá foi dividida em 4 módulos. A área da FLOTA do Amapá representa aproximadamente 17% da área total do Estado do Amapá, sendo limítrofe a um importante bloco de Áreas Protegidas do Corredor da Biodiversidade do Amapá . Sua implementação deve se desencadear no contexto da construção de uma eficiente política florestal para o Estado do Amapá, que combine a exploração sustentável dos múltiplos recursos naturais da FLOTA do Amapá com a conservação dos serviços ecossistêmicos gerados por esta Área Protegida.
 Atualmente a gestão da FLOTA do Amapá é compartilhada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá (SEMA/AP) e pelo Instituto de Florestas do Amapá (IEF). O Plano de Manejo está sendo construído com a liderança do Instituto Florestal do Estado do Amapá (IEF/AP) com a participação de diversas instituições governamentais e não-governamentais que atuam no Amapá.
No último ano o governo do Amapá, por meio do Instituto de Florestas do Amapá e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em parceria com a Conservação Internacional, vem desenvolvendo levantamentos biológicos e socioeconômicos visando a elaboração do seu Plano de Manejo. Em breve os diagnósticos deverão subsidiar a etapa de planejamento, onde será proposto um zoneamento e uma série de programas de manejo para a gestão da Unidade de Conservação.
A implementação da FLOTA do Amapá abre a oportunidade para o contínuo desenvolvimento de capacidades institucionais aos órgãos ambientais estaduais, na medida em que os temas de capacitação dos técnicos da SEMA/AP e IEF/AP atendem diretamente as necessidades impostas pelo trabalho de elaboração do Plano de Manejo.
A Conservação Internacional vem apoiando a capacitação dos técnicos do governo do Amapá. A primeira capacitação dos técnicos da SEMA/AP e IEF/AP ocorreu em outubro de 2011, abordando a organização do planejamento para elaboração de Planos de Manejo, introdução a metodologias de diagnósticos e amostragens de biodiversidade. Durante o ano de 2012 foi desenvolvida uma capacitação em técnicas de diagnósticos participativos, visando apoiar o mapeamento de uso dos recursos naturais da FLOTA do Amapá e complementação de dados socioeconômicos.
A capacitação dos técnicos-gestores da FLOTA do Amapá ocorre no âmbito da parceria entre a Conservação Internacional e do governo do Amapá, com recursos do Global Conservation Fund.

2. OBJETIVOS
De modo geral, o presente TDR tem como objetivo contratar serviço de consultoria, pessoa Física ou Jurídica, para desenvolver capacitação sobre etapa de planejamento e consulta pública de Planos de Manejo de Unidades de Conservação. A capacitação será direcionada aos técnicos do IEF/AP e SEMA/AP envolvidos na elaboração do Plano de Manejo da FLOTA do Amapá.
Especificamente, os objetivos são desenvolver as seguintes temáticas para a capacitação:
2.1 Curso introdutório sobre planejamento de Unidades de Conservação, com duração mínima de 10 horas/aula, abordando: (i) desenvolvimento de ferramentas de planejamento estratégico para Unidades de Conservação (alvos de conservação, declaração de significância, marco lógico do planejamento, missão, visão de futuro, entre outras); (ii) métodos e procedimentos de facilitação de processos de planejamentos participativos para elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação.
2.2 Curso teórico e prático, com duração mínima de 12 horas/aula, sobre zoneamento de Unidades de Conservação. O curso deverá abordar: (i) definições conceituais sobre zoneamento, apoiando-se em bibliografia especializada em zoneamento de Unidades de Conservação; (ii) aplicabilidade de diagnósticos de biodiversidade e mapeamento de uso de recursos naturais em planejamentos de Unidades de Conservação, apresentando exemplos práticos e experiências de zoneamentos de Unidades de Conservação; (iii) abordagem teórica e exercícios práticos de zoneamento utilizando modelagem, em ambientes SIG, para definição de áreas prioritárias para conservação, análise de diversidade ambiental e pressão, riquezas de espécies associado a tipologias florestais entre outras variáveis dos diagnósticos do meio físico, biológico e socioambiental;
2.3 Curso teórico e prático, com duração mínima de 10 horas/aula sobre Programas de Manejo de Unidades de Conservação. O curso deverá abordar: (i) Programas e Sub-programas de Manejo usuais para a categoria FLORESTA, com ênfase as potencialidades econômicas e usos múltiplos dos recursos naturais; (ii) aplicabilidade dos diagnósticos (meios físico, biótico e socioeconômico) na construção de Programas de Manejo de Unidades de Conservação; (iii) apresentação de diferentes exemplos de Matriz de Programas de Manejo, coordenando exercício reflexivo de compreensão da melhor aplicabilidade de Matriz de Programas de Manejo para o Plano de Manejo da FLOTA do Amapá.

3. ATIVIDADES E CRONOGRAMA DE TRABALHO 
O contratado deverá desenvolver as seguintes atividades e obedecer aos seguintes prazos:
3.1 Apresentar o Plano de Trabalho (I) descrevendo a ementa e/ou conteúdo programático das capacitações, (ii) proposição de programação; (iii) proposição de materiais e métodos que serão utilizados, (iv) experiências que serão apresentadas, entre outras informações úteis ao melhor planejamento das atividades. Para aprovação do Plano de Trabalho o consultor deverá participar de uma reunião com a contratante presencial (em Belém ou Macapá) ou remota (call via skype).
3.2 Apresentar material didático que será utilizado (textos, mapas, cartilhas, slides, outros arquivos) e participar de reunião remota (call via skype) com objetivo de definir a melhor forma de reprodução ou disseminação do material didático aos participantes do curso;
3.3 Desenvolver a capacitação com os temas destacados em 2.1, 2.2 e 2.3. Para o desenvolvimento da capacitação o consultor deverá realizar uma reunião presencial em Macapá na véspera do início da capacitação, visando apoiar seu planejamento/organização.
3.4  Apresentar relatório preliminar (versões preliminar e final). O conteúdo do relatório deve ter abordagem crítica-analítica do processo de capacitação destacando a noção de participação social na etapa de planejamento do Plano de Manejo da FLOTA do Amapá definida pelo pelos técnicos envolvidos na capacitação, sugestão de processo/etapas para a proposição do zoneamento, modelo de matriz de programas de manejo pré-definidas pelos técnicos envolvidos, entre outros aspectos importantes para a relatoria (fotos, programação, material e métodos;

4. CRONOGRAMA DE TRABALHO:

ATIVIDADES/PRAZOS
4.1 - Apresentação do Plano de Trabalho (3.1): Até 20 dias após a assinatura do contrato
4.2 - Apresentação do Material Didático (3.2): Até 06/03/2013
4.3 - Desenvolvimento da capacitação (3.3): Até 26/03/2013
4.4 - Apresentação do Relatório – Versão Preliminar (3.4): Até 30/04/2013
4.5 - Apresentação do Relatório – Versão Final (3.4): Até 20/05/2013
IMPORTANTE: Qualquer alteração no cronograma após sua aprovação dependerá de acordo entre as partes.

5. PRODUTOS
São considerados produtos desta consultoria:
5.1 Plano de Trabalho
5.2 Material Didático
5.3 Relatório da Capacitação, versão final.

6. FORMA DE APRESENTAÇÃO
Todos os produtos intermediários e os produtos finais deverão ser escritos em língua portuguesa e entregues em sua versão final por meio digital (CD-ROM), gravados no formato Word e Adobe PDF para texto. A formatação dos documentos deverá observar as seguintes características:
• Programas: Word,Adobe PDF e Power-Point;
• Texto: ARIAL 12, justificado;
• Planilhas: ARIAL 10;
• Páginas numeradas;
• Numeração dos itens: algarismos arábicos, negrito, separados por ponto (ex.: 1., 1.1., etc.);
• Tamanho A4 do papel;
• Margens da página: superior/inferior - 2 cm, esquerda - 3 cm, direita - 2 cm cabeçalho/rodapé: 1,6 cm;
• Sem recuo para indicar parágrafo, começando no início da margem esquerda;
• Espaço de uma linha entre parágrafos;
• Espaçamento de 1,5 linhas no documento preliminar e 1,0 linha (simples) na versão final.
 Também devem ser seguidas as seguintes instruções durante a redação dos documentos finais e intermediários:
• Tabelas, quadros, croquis e quaisquer outras instruções deverão estar enumerados e apresentar legendas e títulos completos e auto-explicativos;
• As siglas deverão ser explicadas somente na primeira vez em que forem citadas e deverá aparecer uma relação das siglas utilizadas no início do documento;
• Autores e obras citadas deverão ser referidos apenas por iniciais maiúsculas, seguidos por vírgula e data.

7. DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS
a) A metodologia da capacitação deve privilegiar o uso de linguagem acessível aos técnicos do IEF/AP e SEMA/AP;
b) O contratado deverá trabalhar de maneira coordenada com a equipe de técnicos de apoio disponibilizados pela contratante;
c) As despesas com transporte, hospedagem, alimentação e outras que envolvam a logística para a realização das atividades desta consultoria, bem como material de consumo necessário, correrão por conta da contratante, portanto esses custos deverão ser descritos na proposta financeira;
d) O contratado deverá entregar cópias, em formato digital de todos os documentos que servirem de base para a elaboração dos produtos solicitados neste TDR;
e) O contratado deverá comprometer-se em manter a confidencialidade dos dados aos quais tiver acesso e que lhe forem fornecidos por força deste Termo;
f) A contratação e os custos de participação de terceiros (assistentes, especialistas temáticos, relatores) para realização de etapas específicas do serviço deverão correr por conta do contratado;
g) A agenda de desenvolvimento da capacitação deverá ser definida em conjunto entre CI-Brasil, IEF/AP e contratado, observando as datas disponíveis para participação do público participante (técnicos IEF e SEMA/AP). A capacitação deverá ser realizada durante o mesmo período (dias corridos), visando otimizar tempo e recursos de todos os envolvidos.

8. SUPERVISÃO
A supervisão das atividades do contratado em qualquer das etapas do trabalho estará a cargo da CI-Brasil, com apoio do IEF/AP. A avaliação técnica e aprovação dos produtos apresentados pelo contratado serão de responsabilidade da CI-Brasil. Deverão ser consideradas na reformulação e aprimoramento dos produtos e serviços as solicitações e observações da equipe supervisora.

9. QUALIFICAÇÕES DO PROPONENTE
Para candidatura e envio de propostas, o proponente deverá apresentar as seguintes qualificações:
- Experiência em capacitações direcionadas a técnicos de sistemas ambientais estaduais, sendo desejáveis experiências de capacitação a órgãos gestores de Unidades de Conservação.
- Experiência em elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação, preferencialmente na Amazônia, em especial com coordenação de etapa de planejamento participativo.

10. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
As propostas para realização dos serviços solicitados deverão conter:
• (i) Carta de Serviços: deverá conter listagem e descrição de serviços da instituição/organização (PJ), e/ou da(s) pessoas física(s) (PF) relacionados as temáticas da capacitação descrita neste TDR. A Carta de Serviços deverá apresentar, para ambos os casos (PJ ou PF) o Curriculo Vitae do(s) profissional que irá coordenar as capacitações e elaboração dos produtos, comprovando suas qualificações mínimas para realização do trabalho;
• (ii) Proposta Técnica: deverá ser apresentar uma proposta metodológica e bibliografia indicada para o desenvolvimento de cada um dos temas da capacitação (2.1, 2.2 e 2.3);
• (iii) Proposta Financeira: deverá ser apresentada uma proposta financeira detalhada, discriminando o custo por hora/trabalhada para cada um dos produtos da consultoria (5.1-Plano de Trabalho, 5.2-Material Didático e 5.3-Relatório), assim como o custo por hora/trabalhada para o desenvolvimento da capacitação.
A (i) Carta de Serviços e (ii) Proposta Técnica deverão ser enviadas parachaag@conservacao.org com o título “Capacitação Plano de Manejo – FLOTA Amapá” até as 18h00 do dia 28/01/2013. Não serão aceitas propostas enviadas fora do prazo estipulado neste TDR.
As (iv) Propostas Financeiras deverão ser enviadas em envelopes lacrados para o seguinte endereço:
Conservação Internacional do Brasil.
Rua Antônio Barreto, 120 – sala 406.
Bairro Umarizal. Belém – PA. 
CEP: 66055-050
IMPORTANTE: não serão aceitas as proposta financeiras que chegarem ao endereço supracitado após o dia 31/01/2013, sendo de total responsabilidade do proponente o cumprimento deste prazo. 

11. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
1. Proposta Técnica - 40%
1.1 Pertinência da Metodologia  -25%
1.2 Pertinência das Referências Bibliográficas - 15%
2. Qualificações - 30%
2.1 Expertise da instituição/organização postulante - 10%
2.2 Qualificação do pessoal envolvido pela postulante - 20%
3. Proposta Financeira - 30%
Total - 100%

Permite-se a apresentação de proposta por pessoa física. Não obstante, não será computado os 10% da nota fiscal para o cômputo total. Isso não implica na desqualificação de um bom proponente e proposta.
Somente será aberto o envelope da Proposta Financeira dos proponentes que atingirem nota igual ou maior que 40%, somando-se a avaliação da Proposta Técnica e Qualificações. 
A proposta financeira com o valor ajustado mais baixo recebe a pontuação máxima (30%). A pontuação das demais propostas financeiras é obtida dividindo-se o preço total ajustado da proposta mais baixa pelo preço total ajustado de cada uma das outras propostas e multiplicando-o pela pontuação máxima possível.

12. PRAZO E PAGAMENTOS
Vigência da contratação: até 30 de junho de 2012. 
O pagamento dos serviços prestados será realizado em três parcelas:
• 10% na assinatura do contrato
• 40% após aprovação dos produtos 5.1 e 5.2;
• 50% após a aprovação do produto 5.3