CI contrata consultoria para ferramenta SISUC

 

Belém (PA), 26 de novembro de 2012 —

Edital CI-Brasil/KFW nº 02 - Contratação de Consultoria  no âmbito da cooperação entre CI-Brasil e KFW no projeto "Desmatamento evitado através de consolidação e criação de Áreas Protegidas e mecanismos de financiamento de carbono na região Guiana (Guiana, Suriname e Norte do Brasil)"

A Conservação Internacional está contratando consultoria para aplicação da ferramenta SISUC -  Sistema de Avaliação e Monitoramento Socioambiental para Unidades de Conservação na Amazônia - na FLOTA de Faro, FLOTA Trombetas e FLOTA Parú, e capacitação para os técnicos da Diretoria de Áreas Protegidas (DIAP/SEMA – PA) visando aplicação da ferramenta nas Unidades de Conservação Estaduais do Pará.

Interessados deverão enviar proposta técnica-financeira e demais documentações solicitadas até 18h00 do 21/01/2013.

Dúvidas sobre o Termo de Referência e apresentação de propostas deverão ser enviadas até as 18h00 do dia 11/01/2013 parac.haag@conservacao.org, e serão respondidas no máximo até dia 15/01/2013.

Os procedimentos para envio de propostas técnica-financeira estão descritos no Termo de Referência abaixo.

TERMO DE REFERÊNCIA

CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE CAPACITAÇÃO E APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA (SISUC)

ANTECEDENTES

Em dezembro de 2006, o Governo do Estado do Pará criou cinco unidades de conservação (UC) na região conhecida como Calha Norte do rio Amazonas: as Florestas Estaduais (FLOTAS) de Faro, Trombetas, e Paru, a Estação Ecológica (ESEC) Grão Pará e a Reserva Biológica (REBIO) Maicuru. Estas unidades representam mais de 12 milhões de hectares de áreas protegidas no bioma amazônico, e somadas às UCs federais e Terras Indígenas existentes na Calha Norte paraense e Amapá, se constituiu o maior bloco de florestas protegidas do mundo com aproximadamente a 22 milhões de hectares de áreas protegidas contíguas.

 

Em 2007, formou-se um consórcio de entidades (SEMA, CI-Brasil, MPEG, Imazon, Imaflora, GTZ e Ideflor) que disponibilizaram recursos técnicos e financeiros para a implementação dos instrumentos de gestão das UCs estaduais da Calha Norte (Plano de Manejo e criação dos Conselhos Gestores), proporcionando um avanço substancial no status de implementação dessas UCs. Atualmente, todas as cinco (5) UCs estaduais passam pelo seu primeiro ciclo de gestão orientada por Plano de Manejo, as FLOTAS da Calha Norte constituíram seus Conselhos Gestores que já cumpriram seu primeiro mandato (2010/2011).

Após cinco (5) anos de trabalho, SEMA-PA e CI-Brasil entendem a necessidade de avaliar os benefícios e desafios socioambientais decorrentes da criação e implementação das UCs estaduais a partir da ferramenta SISUC (Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação da Amazônia), desenvolvida pelo Instituto Socioambiental (ISA). Os parceiros vislumbram que este processo também oportuniza a criação de capacidades institucionais para que a SEMA-PA replique a ferramenta SISUC para todas outras UCs no estado do Pará. 

OBJETIVOS

De modo geral, o presente TDR tem como objetivo propor as bases de contratação de serviço de consultoria, Pessoa Jurídica, para aplicação da ferramenta SISUC na FLOTA de Faro, FLOTA Trombetas e FLOTA Parú e desenvolvimento de capacidade do corpo técnico da DIAP/SEMA-PA.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

O desenvolvimento do trabalho deverá contemplar com as seguintes atividades e obedecer aos seguintes prazos:

1.1 Apresentar o Plano de Trabalho, que deverá conter: (i) proposta de reuniões técnicas presenciais e remotas que serão desenvolvidas para promover o envolvimento dos técnicos da DIAP/SEMA de forma processual na aplicação da ferramenta SISUC nas FLOTAS; (ii) listagem de todo o material de consumo e passagens aéreas necessários para o desenvolvimento das atividades (iii) proposta de ementa do curso prático-teórico (iv) proposta de cronograma;

1.2 Desenvolvimento do curso teórico-prático ao staff DIAP/SEMA.

1.3 Oficinas de campo para aplicação da ferramenta nas Florestas Estaduais do Pará;

1.4 Redação dos resultados da aplicação da ferramenta SISUC para publicação;

1.5 Apresentação presencial dos resultados da aplicação da ferramenta SISUC;

QUALIFICAÇÕES

Para o desenvolvimento das atividades e produtos previstos, o CONTRATADO deverá apresentar os seguintes requisitos:

- Experiência comprovada em capacitações direcionadas a técnicos de sistemas ambientais estaduais, de preferência a órgãos gestores de Unidades de Conservação.

- Ter experiência comprovada em desenvolvimento e aplicação de ferramentas de avaliação de Unidades de Conservação na Amazônia.

SUBMISSÃODE PROPOSTAS

As organizações/instituições que preencham os requisitos mínimos deverão apresentar propostas de acordo com as diretirizes descritas a seguir.

A documentação enviada deverá ser enviada parac.haag@conservacao.org com o título “Aplicação da Ferramenta SISUC nas Florestas Estaduais da Calha Norte”. A documentação enviada deverá estar separada em dois (2) envelopes, respectivamente:

• Envelope 1 - Oferta de serviços: deverá conter a carta de serviços da instituição/organização, comprovando os requisitos mínimos para apresentação de propostas, o currículo dos profissionais envolvidos, uma carta de manifestação de interesse apresentando as motivações para realizar o trabalho solicitado, e a proposta técnica contendo pré-proposta de ementa e metodologia do curso.

• Envelope 2 - Orçamento detalhado: deverá apresentar os custos com produção de material didático, material de consumo, pro-labore, impostos e outras rubricas orçamentárias que incidem na proposta finaceira apresentada.

Dúvidas sobre o Termo de Referência e apresentação de propostas deverão ser enviadas até as 18h00 do dia 11/01/2013 parac.haag@conservacao.org, e serão respondidas no máximo até dia 15/01/2013.

As propostas deverão ser apresentadas até 21/01/2013.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

1. Proposta Técnica 50%

1.1 Conteúdo da pré-proposta de Ementa 25 %

1.2 Metodologia para cumprimento da Ementa 25 %

2. Qualificações 50%

2.1 Expertise da instituição/organização postulante 10%

2.2 Qualificação do pessoal envolvido pela postulante  40%

Total 100%

* Permite-se a apresentação de proposta por pessoa física. Não obstante, não será computado os 10% da nota para o cômputo total. Isso Não implica na desqualificação de um bom proponente e proposta.

Somente será aberto o envelope 2 das proponentes que atingirem nota maior que 70% dos 100% (total). A pontuação da proposta técnica será ponderada a 70% para a avaliação final.

A fórmula de avaliação final será 70% (proposta técnica) + 30% (proposta financeira). A proposta vencedora será a de maior pontuação.

A proposta financeira com o valor ajustado mais baixo recebe a pontuação máxima (30%). A pontuação das demais propostas financeiras é obtida dividindo-se o preço total ajustado da proposta mais baixa pelo preço total ajustado de cada uma das outras propostas e multiplicando-o pela pontuação máxima possível.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Vigência da contratação: até 15 de julho de 2013.

Eventualmente, se necessário e mediante justificativa da necessidade, o prazo inicial poderá ser ampliado para que a execução do contrato seja feita a contento.

O pagamento dos serviços prestados será debitado em 4 parcelas:

• 10% na assinatura do contrato;

• 30% após desenvolvimento do curso de capacitação;

• 30% após aplicação da ferramenta SISUC nas Florestas Estaduais da Calha Norte;

• 30% após redação de parte da publicação técnica e apresentação dos resultados.

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

O trabalho será realizado em Belém-PA, municípios da Calha Norte do Pará e Santarém. O contratado deverá trabalhar de maneira coordenada com a equipe de técnicos de apoio disponibilizados pela CI-Brasil e pela SEMA-PA.

As despesas com transporte, hospedagem, alimentação e outras que envolvam a logística para a realização das atividades desta consultoria correrão por conta da CI-Brasil. Portanto, esses componentes deverão ser descritos a parte na proposta financeira, para excluir a incidência de impostos e/ou tributos.

O contratado deverá entregar cópias de todos os documentos que servirem de base para a elaboração dos produtos solicitados neste TDR e comprometer-se em manter a confidencialidade dos dados aos quais tiver acesso e que lhe forem fornecidos por força deste Termo.

A contratação e os custos de participação de terceiros para realização de etapas específicas do serviço deverão correr por conta do contratado.

Eventuais divulgações de ações ou produtos que envolvem esta consultoria deverão passar pela aprovação da contratante e levar em consideração suas recomendações sobre uso de imagem;

As atividades mínimas que deverão ser desenvolvidas e os prazos de execução estão apresentadas na tabela abaixo:

ATIVIDADES/PRAZOS

3.1  - Apresentação do Plano de Trabalho: 20 dias após a contratação

3.2  - Desenvolvimento do curso teórico-prático ao staff DIAP/SEMA; 45 dias após a contratação

3.3 - Oficinas de aplicação da ferramenta SISUC: Até 30/07/2013

3.4 - Redação dos resultados da aplicação da ferramenta SISUC para publicação de seus resultados: Até 15/08/2013

3.5 - Apresentação presencial dos resultados da aplicação da ferramenta SISUC: Até 30/08/2013

IMPORTANTE: Qualquer alteração no cronograma após sua aprovação dependerá de acordo entre as partes.

INSUMOS OFERTADOS PELA CONTRATANTE

Durante o desenvolvimento do trabalho a CI-Brasil disponibilizará:

- Escritório: o contratado poderá utilizar o escritório da CI-Brasil em Belém-PA, dispondo de mesa, cadeira, internet, água, luz, telefone, impressora e xerox. Não será disponibilizado computador;

- Técnico de supervisão: a CI-Brasil destacará um técnico de apoio e supervisão, que poderá auxiliar no desenvolvimento das atividades do contratado e supervisionará sua execução e produtos;

- Imagens e Mapas: dispomos de informações georeferenciadas, desde que disponíveis em nossos arquivos e programas;

- A reprodução do material didático ficará a cargo do contratante. Portanto, esse não deverá se cotado na proposta financeira.