CI defende veto integral ao projeto do Novo Código Florestal

 

Brasília, 25 de maio de 2012 —

Esta semana se encerra o prazo constitucional para a presidente Dilma Roussef decidir o futuro do Código Florestal brasileiro.

Diante das graves ameaças contra a integridade ecológica de todos os biomas brasileiros, reforçamos o apoio da CI-Brasil para que a presidente Dilma vete integralmente o projeto, cumprindo seus compromissos de campanha de não aceitar anistia a desmatamento, o que vai ocasionar novos desmatamentos, aumento das emissões de gases do efeito estufa no Brasil e o comprometimento da produtividade agrícola.

O Novo Código Florestal, da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, favorece unilateralmente os grandes produtores rurais, apoiando um modelo de desenvolvimento econômico de curto prazo e prejudicial aos interesses de pequenos produtores rurais e das populações tradicionais. Esses segmentos, assim como a agricultura, dependem diretamente da manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais para o provimento de serviços ecossistêmicos básicos de que toda a sociedade precisa, como o fornecimento de água e a qualidade do solo.

Por isso, a Conservação Internacional (CI-Brasil) é a favor de uma legislação que proporcione ganhos para todos os setores da sociedade, em uma política de ganha-ganha, que tenha tido por base um diálogo amplo com todos os setores e dados científicos sólidos, o que não aconteceu com a legislação atual a ser submetida pela presidente.  

É importante também que o veto da presidente seja acompanhado de uma alternativa que garanta a segurança jurídica no curto prazo, ao mesmo tempo em que possibilite a constituição de um ambiente de negociação que viabilize uma solução de longo prazo.