Intro Photo Large

Remove this module

Section Info

EditPhoto Title:26 de julho – Dia Mundial de Proteção aos Manguezais
EditPhoto Description:
EditImage Url:/global/brasil/PublishingImages/ci_93917893_Large.jpg
EditImage Description:
EditPhoto Credit:
EditPhoto RenditionID Small:5[Optional]
EditPhoto RenditionID Webkit:6[Optional]
EditPhoto RenditionID Medium:7[Optional]
EditPhoto RenditionID Portrait:8[Optional]
EditPhoto RenditionID Large:9[Optional]

​​​​Os manguezais são peças-chave no combate às mudanças climáticas, contribuindo tanto na adaptação de seus impactos, como na fixação de carbono. Eles atuam na proteção contra tempestades, minimizando o impacto nas regiões costeiras e também são berçários para diversas espécies de peixes e mariscos. Ao fornecerem habitar para peixes e mariscos, são cruciais para a subsistência de inúmeras comunidades costeiras. 

Manguezais são áreas úmidas que ocorrem na transição entre ambientes marinhos e terrestres, sujeitos ao regime de marés. Ocorrem nas regiões tropicais e subtropicais do planeta e no Brasil se estendem desde o Oiapoque, no Amapá, até Laguna, em Santa Catarina, totalizando uma área de 1.2 milhão hectares. O Brasil é o terceiro país com maior área de manguezais e o que abriga a maior área contínua deste ecossistema, com 1.225.000 ha.

Os manguezais são um dos ecossistemas mais produtivos do planeta. Estima-se que ¾ das espécies de peixes marinhos de interesse comercial dependem dos manguezais para seu desenvolvimento. Contribuem para a biodiversidade, asseguram a integridade ambiental da faixa costeira e são responsáveis pelo fornecimento dos recursos e serviços ambientais que sustentam atividades econômicas. O papel desempenhado pelos manguezais no aumento da resiliência dos ecossistemas, comunidades e atividades econômicas costeiras às mudanças climáticas é cada vez mais reconhecido, além de serem importantes estoques de carbono, e sua conservação é essencial para a mitigação das mu​danças do clima. 

Apesar de sua importância, os manguezais no Brasil são vulneráveis a uma série de ameaças advindas da ação humana. Embora o Brasil tenha historicamente protegido seus manguezais por meio de leis federais, o novo código florestal permite o uso de parte deste ambiente para atividades como a carcinicultura. Por outro lado,  um conjunto de áreas protegidas protege hoje cerca de 75% dos manguezais brasileiros. Apesar desses avanços, ainda é necessário fortalecer as instituições e conscientizar sobre a importância deste ecossistema. 

Além de sua importância ambiental e cultural, os manguezais são fonte de renda de dezenas de milhares de famílias na zona costeira brasileira, que dependem deles também para sua segurança alimentar. Um dos exemplos mais notáveis é a extração do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) que atualmente é feita de forma artesanal, em praticamente toda a costa brasileira, sendo descrita como uma das mais significativas atividades pesqueiras em vários estados, principalmente nas regiões norte e nordeste.

A maior parte dessas áreas onde é praticada a captura do caranguejo-uçá é inserida em Unidades de Conservação de Uso Sustentável nomeadas Reservas Extrativistas (Resex). As Resex são definidas no Artigo 18 da Lei n° 9.985/2000 como “uma área utilizada por populações tradicionais cuja sobrevivência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivo básico proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”. 

Atuação da Conservação Internacional em Manguezais no Brasil

Dentre as principais iniciativas da CI-Brasil no ambiente de manguezais, destaca-se o fortalecimento e ampliação da rede de Áreas Marinhas Protegidas. O Programa Marinho da CI-Brasil teve início em 1996 com ações de pesquisa, divulgação e apoio a implantação de Unidades de Conservação, em especial do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, na Bahia, do qual faz parte de seu Conselho Consultivo.  Apoiou os processos de criação e participa ativamente da gestão da Resex Corumbau (2000), Canavieiras (2006) e Cassurubá (2009), todas na Bahia, das quais é membro dos conselhos deliberativos. Estas Resex possuem importantes áreas de manguezal.  

Desde 2014, a CI-Brasil vem desenvolvendo o Programa Pesca+Sustentável que visa criar um sistema online de rastreamento do pescado aliado a um programa de melhoria das práticas pesqueiras artesanais. Ao incorporar práticas visando a sustentabilidade das pescarias, agregará valor ao pescado, ampliará os ganhos diretos do pescador tradicional e valorizará sua figura e, ao mesmo tempo, estimulará seu compromisso com práticas de pesca mais sustentáveis. A CI-Brasil atua na pescaria do caranguejo-uçá, nas Resex Cassurubá e Canavieiras (BA), São João da Ponta e Mãe Grande do Curuçá (PA). Estas são importantes áreas de manguezal.

A CI-Brasil contribui ativamente também na revisão do marco regulatório das pescarias do caranguejo-uçá, em uma iniciativa conjunta com o ICMBio e PNUD, como parte do projeto Manguezais do Brasil. O processo visa realizar um diagnóstico para subsidiar a revisão da legislação vigente, através da realização de uma série de oficinas e encontros participativos com os atores envolvidos na cadeia de valor do caranguejo-uçá.  Nestas oficinas são colhidas percepções e dados acerca da captura (petrechos, andadas/defeso), manuseio, estocagem, transporte, segurança no trabalho, entre outras informações relacionadas à pescaria do caranguejo-uçá visando subsidiar normativas que garantam mais coerência local no manejo e na extração desse recurso.